Justiça

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Decisão do STJ impede obra de resort em restinga de Maricá no Rio

A ação suspende qualquer empreendimento nesta área ambiental

Justiça Há 4 anos

Carlos Nuzman é condenado a 30 anos de prisão por corrupção

Também foram condenados Sérgio Cabral e Leonardo Gryner

Justiça Há 4 anos

Relator no STF valida Marco Legal do Saneamento

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

Justiça Há 4 anos

Governo distribuirá óculos de visão noturna a policiais de fronteira

Programa Vigia receberá viaturas, capacetes, coletes e kits de saúde

Justiça Há 4 anos

STF nega pedido de relaxamento da prisão de mãe do menino Henry Borel

Ministro Edson Fachin indeferiu pedido da defesa

Justiça Há 4 anos

STF começa a julgar legalidade do Marco do Saneamento Básico

Amanhã haverá a manifestação da PGR e do relator Luiz Fux

Justiça Há 4 anos

Lewandowski concede habeas corpus para internação de Abdelmassih

Ministro determinou avaliação completa de saúde do ex-médico

Justiça Há 4 anos

TSE assina acordo de cooperação com Autoridade de Proteção de Dados

Ministro destaca necessidade de prevenir impacto no processo eleitoral

Justiça Há 4 anos

STF: relator vota por anular condenação com base em fotografia

Pedido de vista adiou julgamento

Justiça Há 4 anos

TSE encerra audiências públicas sobre normas para eleição de 2022

Tribunal ouviu partidos políticos e instituições públicas e privadas

Justiça Há 4 anos

STJ: provedor deve fornecer dados de quem atacou Marielle na internet

A irmã e a companheira da vereadora pediram a identificação

Justiça Há 4 anos

Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha

Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento

Justiça Há 4 anos

Lei que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais é sancionada

Projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer

Justiça Há 4 anos

Moraes derruba decisão da CPI sobre quebra de sigilo de Bolsonaro

Moraes argumentou que CPI extrapolou os limites investigatórios

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TSE inicia testes de segurança da urna eletrônica para eleição de 2022

Investigadores tentarão executar panos de ataque a equipamentos

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