O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou hoje (23) acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Pelo acordo, serão compartilhados estudos e pesquisas sobre o tema, além da realização de reuniões, produção conjunta de estudos e a promoção de materiais educativos sobre o procedimento de aplicação da lei no âmbito eleitoral.
Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a atual capacidade de processamento de informações aumentou a preocupação com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “Precisamos conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da lei no processo eleitoral", afirmou.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado. Aprovada em 2018, a norma coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
*Com informações do TSE
Justiça Operação da PF prende homem que divulgou vídeo de estupro de criança 
Direitos Consumidor antigo tem direito aos mesmos benefícios de novos clientes 
Paraná Maringá será a primeira cidade do Interior a sediar a Conferência de Promoção da Igualdade Racial 
Paraná Governo do Estado lança Portal voltado a mulheres paranaenses 
Paraná Adolescentes das unidades socioeducativas participam do Exame Nacional do Ensino Médio Paraná 28.662 cestas básicas distribuídas a alunos das Apaes ajudam na alimentação em janeiro O Governo do Paraná, através do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência (Dpcd) da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Para... 
Paraná Projeto Caixa d’Água Boa vai atender mais 1,5 mil famílias em 2021 
Débitos Fiscais Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais Justiça RJ: posse de defensores é adiada após confirmação de casos de covid Cerimônia estava programada para esta segunda-feira 
