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Jurídico

Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
Dano Há 4 anos Em Jurídico

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Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre cassação de prefeita e vice-prefeito de Várzea Grande (MT)
Pedido Há 4 anos Em Jurídico

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Participe da pesquisa pública da Justiça Federal para revisão da estratégia do período 2021-2026
Participe Há 4 anos Em Jurídico

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TSE encerra primeiro semestre forense de 2020 nesta quarta-feira (1º)
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense
Prazos Há 4 anos Em Jurídico

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TSE determina retorno de duas ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão à fase de instrução para produção de prova pericial
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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TSE começa a discutir reserva de recursos do Fundo Eleitoral e tempo de rádio e TV para candidatos negros
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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TSE determina retorno de duas ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão à fase de instrução para a produção de prova pericial
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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TSE aprova regras sobre controle de autenticidade da ata das convenções virtuais nas Eleições 2020
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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Ações sobre tributo de salário-educação devem envolver a Fazenda Nacional e não o FNDE
Ações Há 4 anos Em Jurídico

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Competência para julgamento de processos sobre auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais cíveis
Competência Há 4 anos Em Jurídico

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Atenção partidos: termina hoje (30) prazo para envio das contas de 2019
Atenção Há 4 anos Em Jurídico

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Programas de rádio e TV apresentados por pré-candidatos não podem ser transmitidos a partir desta terça-feira (30)
Programas Há 4 anos Em Jurídico

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Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratem técnicos exigidos pelo órgão
Conselhos Há 4 anos Em Jurídico

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Artigo sobre discriminação por sexo e transfobia abre nova seção da Emagis no Portal do TRF4
Artigo Há 4 anos Em Jurídico

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