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Projeto torna crime o rebaixamento do lençol freático sem autorização
Texto insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais
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Há 5 anos
Projeto altera regra de contratos de parceria rural para confinamento de animais
Autor do projeto explica que a intenção é conferir segurança jurídica às partes envolvidas
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Há 5 anos
Projeto endurece punição para jornalista que divulgar notícia falsa
Prática será enquadrada nos crimes contra a honra previstos no Código Penal: calúnia, difamação e injúria
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Há 5 anos
Projeto garante portabilidade para todos os contratos de telecomunicação
Se aprovada, medida valeria para banda larga e TV por assinatura
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Há 5 anos
Projeto prevê convocação temporária de aposentados do SUS durante pandemia
Pelo texto, seriam recrutados apenas profissionais de saúde já vacinados contra a Covid-19
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Há 5 anos
Para Lira, seria um contrassenso o governo não apoiar a reforma administrativa
Presidente da Câmara cobrou um programa social ambicioso para atender os brasileiros atingidos pela pandemia
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Há 5 anos
Indústria de equipamentos médicos pede apoio à inovação tecnológica
Deputada critica proposta de Reforma Tributária e defende política de desenvolvimento para a saúde
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Há 5 anos
Vacinação é o ponto de partida para a retomada da normalidade, afirma Lira
Lira cobrou um programa social ambicioso para atender os brasileiros atingidos pela pandemia
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Há 5 anos
Proposta aprova acordo de cooperação técnica com a Armênia
Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso e ratificado pelo presidente da República
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Há 5 anos
Debatedores cobram discussão do projeto que trata da política nacional de manejo do fogo
Proposta está parada na Câmara desde 2018; coordenadora da comissão apresentou requerimento de urgência
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Há 5 anos
Projeto determina que escolas incluam braile em aplicações de internet
Proposta acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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Há 5 anos
Projeto cria fundo para captar recursos e apoiar ações urbanas em regiões metropolitanas
O novo fundo receberá dotações do orçamento federal e dos estados e municípios abrangidos pela região metropolitana
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Há 5 anos
Comissão discute impacto de proposta que altera prazos de incentivos de ICMS concedidos ao comércio
Novos prazos sugeridos por projeto em análise na Câmara divide opiniões
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Há 5 anos
Proposta isenta o comodante de reparar dano causado a terceiro
Atualmente, a jurisprudência entende que o comodante tem responsabilidade solidária pelo dano causado a terceiro
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Há 5 anos
Projeto cria programa de combate à pornografia infantil com apoio do poder público
A proposta também determina que as escolas públicas de educação básica ofereçam aulas de moral e cívica e de religião, de acordo com as convicções ...
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