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STF tem quatro votos para garantir policiamento das guardas municipais

Faltam os votos de seis dos onze ministros

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Liminar proíbe construtora de continuar obras na Sena Madureira, em SP

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Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Decisão também foi estendida aos corréus

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Indiciado no inquérito do golpe esteve em voo de Gilmar Mendes, diz PF

Coronel compartilhou foto do ministro com acusado de articular plano

Justiça e Cidadania Há 4 meses

Para fugir das dívidas: Procon-PR organiza mutirão Renegocia na próxima semana

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, junto com Procons municipais, participa da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”, do M...

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STF entra na 5ª sessão para julgar responsabilização das redes sociais

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Caiado é condenado por abuso de poder político

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Laboratório é investigado por erros em exames de órgãos doados no Rio

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STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet

Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões

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CNJ mantém afastado juiz citado em relatório sobre tentativa de golpe

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Acari: Fachin defende responsabilização de agentes envolvidos

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Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

Cerca de 10 mil ações tramitam no judiciário e aguardam decisão do STF

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Justiça nega soltura de PM que baleou jovem negro

Juíza alega que policial tem histórico violento

Justiça Há 4 meses

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

Presidente do STF fez balanço sobre as atividades da Corte em 2024

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça Há 4 meses

STF faz audiência pública antes de decisão final sobre uberização

Ministro pretende colher informações das plataformas e trabalhadores

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