Justiça

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Justiça mantém proibição de equipamentos de bronzeamento artificial

AGU defende poder de a Anvisa restringir serviços arriscados à saúde

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Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

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Justiça ouve mais 3 testemunhas sobre morte do congolês Moïse

Jovem foi espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca

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Justiça condena ex-governador do DF a perda de direitos políticos

Além de Arruda, TJDFT condenou também mais quatro réus

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Convênio amplia proteção a crianças vítimas de violência sexual no Rio

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Justiça nega pedido de suspeição de juiz que condenou Sergio Cabral

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Começa julgamento de ex-deputado paulista acusado de assediar colega

Caso de importunação sexual foi em 2020 durante sessão da Alesp

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Justiça concede habeas corpus a rapaz amarrado por PMs com cordas

Decisão é da 12ª Câmara de Direito Criminal

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STF marca julgamento sobre plano para população em situação de rua

Ministro deu prazo de 120 dias para apresentação de programa

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