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Jurídico

Ricardo Lewandowski é eleito para compor TSE como ministro substituto
Ricardo Há 4 anos Em Jurídico

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TSE ilumina cúpulas em apoio à campanha Setembro Amarelo
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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Teste de confirmação destaca melhorias nos sistemas da urna eletrônica, diz relatório final
Teste Há 4 anos Em Jurídico

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TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF
TRU: Há 4 anos Em Jurídico

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TRF4 nega recurso que pedia a posse de reitor eleito no Instituto Federal de SC
TRF4 Há 4 anos Em Jurídico

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Glossário explica quem ocupa o cargo de procurador-geral Eleitoral
Glossário Há 4 anos Em Jurídico

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Justa Prosa desta semana aborda adequações para pagamento de RVPs e precatórios durante a pandemia
Justa Há 4 anos Em Jurídico

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Plenário determina inelegibilidade de candidato a vice-prefeito de Aquidauana (MS)
Plenário Há 4 anos Em Jurídico

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TSE não conhece de consulta da AGU sobre eventual conduta vedada de presidente da República não filiado a partido
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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Confaz autoriza isenção de ICMS a empresas que doarão itens para segurança de eleitores e mesários
Confaz Há 4 anos Em Jurídico

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TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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Peritos do Ministério Público visitam TSE para obter informações sobre sistemas eleitorais
Peritos Há 4 anos Em Jurídico

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TRF4 mantém sentença que negou indenização por danos morais em virtude de laudo de paternidade errado
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TRF4 mantém multa a motorista que se recusou a realizar o teste do etilômetro em abordagem da PRF
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Atendimento presencial em cartórios eleitorais para registro de candidaturas é regulamentado
Atendimento Há 4 anos Em Jurídico

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