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Jurídico

TSE devolve mandato a vereador de Santa Luzia (MG)
TSE Há 4 anos Em Jurídico

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Herdeiros do ex-ministro José Guilherme Villela doam 5,3 mil livros ao TSE
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TRF4 nega pedido de crédito diferenciado de PIS/Cofins sobre óleo diesel a transportadora rodoviária de carga
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Você sabe o que é idade eleitoral? O Glossário esclarece
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União deve indenizar viúva de ex-deputado catarinense que teve o mandato cassado na ditadura militar
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Composição das juntas eleitorais deve ser publicada até esta sexta-feira (4)
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Condenação por abuso sexual, discursos de ódio e fraude na saúde são destaques da 215ª edição do Boletim Jurídico
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Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE
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TSE entende que competência do cargo é o fator preponderante para desincompatibilização de servidor
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Em sessão virtual, ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo tomam posse no TSE
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Ministro Luis Felipe Salomão é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral
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TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2020
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Empresa gaúcha de controle de pragas e limpeza de reservatórios não está obrigada a inscrever-se no Conselho Regional de Química
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