A relatora de um dos processos contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no [[g Conselho de Ética e Decoro Parlamentar]] da Câmara dos Deputados, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), recomendou a suspensão por três meses do exercício do mandato e de todas as prerrogativas do parlamentar.

No processo em questão, Daniel Silveira é acusado de ameaçar manifestantes “antifascistas” em postagem em uma rede social, em 2020. A representação (REP 8/21) contra o deputado foi apresentada por Rede, Psol e PSB. Silveira nega as acusações.

O parecer, lido nesta quarta-feira (30), ainda precisa ser aprovado pelo conselho, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da recomendação por dois dias úteis. Ainda que seja aprovada pelo colegiado, a decisão final sobre a suspensão caberá ao Plenário da Câmara.

Defesa
Em depoimento anterior ao Conselho de Ética, Silveira disse que não fez nenhuma ameaça no vídeo e que, na verdade, respondeu a uma agressão que tinha sofrido. “Eu disse: ‘caso venham me agredir, eu vou me defender e vou defender minha família’”, relatou. “Diga ali um momento em que eu falei que vou matar”, desafiou.

Em sua defesa, Daniel Silveira disse ainda que xingar palavrão não é crime e que manifestações de qualquer natureza fazem parte do ofício parlamentar.

Tom belicoso
Rosa Neide, em seu relatório, por outro lado, afirmou que o representado adota “um tom belicoso e ameaçador em relação a terceiros [antifascistas] que possam, de alguma forma, expressar posições políticas e ideológicas diversas daquelas defendidas por ele”.

Ela disse ainda que a imunidade parlamentar, que ampara o direito de opiniões de deputados, não abrange condutas incompatíveis com o que se espera de um representante popular.

“Publicar vídeos nas redes sociais, com discursos de ódio, ameaças de causar mal físico grave, disseminação de intolerância política e de convivência democrática, adotando um linguajar que desqualifica a importância e a seriedade do cargo de representação popular, configura a ruptura completa dos preceitos morais que todo representante do povo deve cultivar e fortalecer”, apontou Rosa Neide.

A deputada sugeriu ainda ao Conselho de Ética que encaminhe ao Ministério Público Federal recomendação de suspensão do porte de arma de Silveira.

Outros processos
Daniel Silveira, que está preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), responde a outros dois processos no Conselho de Ética.

No processo 21/21 (que teve origem na REP 1/21), Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado, por meio de um vídeo, violência contra ministros do STF, além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

O relator desse processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão por seis meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais. A recomendação ainda não foi votada pelo colegiado.

No processo 16/19 (que teve origem na REP 17/19), o PSL acusa Daniel Silveira de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.

Na terça-feira (29), o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que recomendou a suspensão do exercício do mandato parlamentar de Silveira por dois meses.