A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que permite às instituições de ensino superior públicas e privadas criar creches em suas dependências para filhos ou dependentes de estudantes matriculados na instituição. Se criados, esses espaços deverão ser supervisionados por profissionais capacitados.

O objetivo é assegurar que estudantes possam participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Pelo texto, fica a critério da instituição definir as regras a serem adotadas para esses espaços.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) ao Projeto de Lei 2189/19, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE). A proposta original obrigava as instituições de ensino a criar creches para filhos de até quatro anos de estudantes matriculados, durante o horário das aulas.

A relatora, no entanto, observou que a previsão de obrigatoriedade modifica a estrutura da rede de ensino superior, impondo alocação de orçamento. Por isso, optou pelo caráter autorizativo da medida.

“Outro aspecto que propomos modificar são os critérios para permanência das crianças na creche. Limitar o direito à creche somente aos horários de aula se mostra insuficiente, sendo necessária a ampliação para todas as dimensões do ensino superior”, acrescentou Bonavides. “Além disso, as condições de acesso à creche disponibilizada, como idade limite, devem ser estabelecidas pela instituição de ensino”, observou.

Por outro lado, a relatora ressaltou que a demanda por creches nas universidades é antiga. “São muitos os casos em que as mães estudantes precisam sair da universidade para trabalhar ou mesmo para ter tempo de cuidar das crianças. Muitas instituições sequer dispõem de espaço adequado para amamentação ou cuidados básicos com os bebês”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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