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Projeto restringe acesso de pessoas a condomínios durante a pandemia

Cleia Viana/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota O Projeto de Lei 1337/20 restringe a entrada de pessoas em condomí...

15/04/2021 17h56
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
O autor da proposta, deputado Alexandre Frota - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Alexandre Frota - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1337/20 restringe a entrada de pessoas em condomínios residenciais e não residenciais, a critério do síndico ou administrador, em razão da pandemia do novo coronavírus.

“Para proteger moradores e trabalhadores autorizados a trabalhar neste período conturbado, o acesso aos lugares de uso comum deve ser limitado, de acordo com as normas vigentes do condomínio”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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