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O Projeto de Lei PL 629/21 prevê que a entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a prova de vida para aposentados e pensionistas de quaisquer regimes e em todos os entes federativos.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social. Atualmente, para evitar fraudes, quem recebe benefício por meio de conta, poupança ou cartão deve comprovar anualmente que está vivo. Em caso contrário, os pagamentos são suspensos.
“Foi anunciado um projeto-piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital”, disse o autor, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
