Governo do Paraná nega aumento do ICMS dos combustíveis a partir de terça-feira

O Governo do Paraná negou qualquer reajuste ou aumento de impostos sobre combustíveis no Paraná. De acordo com o Paranapetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná), o Executivo vai aumentar o ICMS sobre os combustíveis a partir do dia 16 de março.

O ICMS sobre a gasolina teria acréscimo de mais R$ 0,0725 por litro no Paraná. No diesel, o aumento seria de mais R$ 0,0240 – tanto no comum como no S-10. E no etanol, o impacto seria de mais R$ 0,0360.

O Paraná não estaria entre os estados que decidiram manter o ICMS sem aumento. “Parabenizamos os governadores destes estados, que se sensibilizaram com o momento de crise e entenderam que as altas de impostos são muito prejudiciais para a economia, ainda mais num momento como o atual. Lamentamos não poder parabenizar o governo do Paraná pelo mesmo motivo”, diz o comunicado do Paranapetro.

Governo do Estado

Por sua vez, o governo estadual afirmou que o imposto de combustíveis não é reajustado há seis anos no Paraná. Além disso, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) praticado no estado como referência para cobrança do ICMS seria o terceiro menor do país.

“Qualquer informação sobre reajuste ou aumento de impostos sobre combustíveis no Paraná é inverídica, e atende apenas a interesses de pequenos grupos que objetivam aumentar as margens de rentabilidade, e não aos interesses da população paranaense – pois não reajustar o PMPF significa deixar de tributar sobre o efetivo valor praticado na bomba, ou seja, aumentar a margem de lucro dos postos”, defende a nota.

Leia na íntegra a posição do Governo do Estado:

“O imposto de combustíveis não é reajustado há seis anos no Paraná. Além disso, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) praticado no estado como referência para cobrança do ICMS é o terceiro menor do país

O Governo do Paraná mantém inalteradas as alíquotas de ICMS sobre combustíveis desde abril de 2015, e não existe qualquer estudo no âmbito da Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual relacionado à majoração de tributação sobre etanol, gasolina, diesel ou GLP no estado.

Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras.

Quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.

No Paraná, procura-se expurgar do PMPF efeitos inflacionários como, por exemplo, os causados pelo câmbio. Assim, leva-se em consideração uma média a cada período de 30 dias, tornando o preço médio menos suscetível a solavancos. Tomando-se por exemplo o caso da gasolina, enquanto o preço na bomba aumentou 22% este ano no Paraná, o PMPF no estado subiu 13%.

De acordo com a última atualização pelo Confaz (Ato Cotepe Nº 7), de 9 de março de 2021, o Paraná tem o terceiro menor PMPF de todo o Pais no caso da gasolina comum (R$ 4,8 por litro). O mesmo ocorre no caso do óleo diesel (R$ 3,79 por litro – o terceiro menor valor do país).

Ainda sobre o ICMS, as alíquotas praticadas no Paraná estão dentro da média nacional no caso da gasolina e abaixo da média nos casos do diesel e do etanol.

Qualquer informação sobre reajuste ou aumento de impostos sobre combustíveis no Paraná é inverídica, e atende apenas a interesses de pequenos grupos que objetivam aumentar as margens de rentabilidade, e não aos interesses da população paranaense – pois não reajustar o PMPF significa deixar de tributar sobre o efetivo valor praticado na bomba, ou seja, aumentar a margem de lucro dos postos.”