Um requerimento de iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), apresentado nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná, pede que o Governo compre prioritariamente das micro e pequenas empresas sediadas no Estado, para que possam continuar mantendo e gerando empregos e fazendo a economia girar, além da garantia da subsistência do negócio e dos próprios empreendedores e núcleo familiar.

As pequenas empresas fornecem às secretarias e outros órgãos paranaenses principalmente materiais de expediente, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza e hortifrutigranjeiros, além de serviços de conserto e manutenção. O levantamento é do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), órgão da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, responsável pelos registros de preço do Estado.

O documento envia a recomendação ao coordenador do Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do Estado do Paraná, vice-governador Darci Piana, e ao presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, o secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, solicitando manifestação e apoio para a efetiva implantação da política pública para tratamento diferenciado, favorecido e simplificado de compras governamentais das micro e pequenas empresas paranaenses, conforme previsão contida na Lei Complementar nº 163. De 29 de outubro de 2013 (Lei Geral da Microempresa do Paraná), destaca o parlamentar.

Na justificativa do requerimento, Guerra leva em conta os reflexos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) na economia paranaense, que por conta da necessidade de isolamento e distanciamento social, com restrições à circulação de pessoas, além do fechamento de atividades consideradas não essenciais provoca recessão, retração, demissões e a ausência da geração de emprego e renda no mercado.

“Somos sabedores que as pequenas empresas representam 99% de todos os empreendimentos do país e geram mais da metade dos empregos formais. A situação provocada pela pandemia exige de todos os agentes públicos o compromisso pela busca de soluções concretas e rápidas para os problemas que essas empresas estão enfrentando no dia a dia da crise.  Razão pela qual, requer-se a adoção emergente de ações que privilegiem o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado de compras governamentais das micro e pequenas empresas paranaenses”, afirma o deputado Luiz Fernando Guerra.

Micro e pequenas empresas - O Paraná tinha, em 2018, 1.386.891 microempresas e empresas de pequeno porte. Elas representam 96% do total de empresas do Estado e são responsáveis pela ocupação de 3,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 59% dos empregos, e por 33% do PIB do Estado.  As micro e pequenas empresas geraram 95% dos empregos no Paraná, conforme aponta pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que analisou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

De acordo com levantamento no Paraná, 88% das micro e pequenas empresas já registram queda de faturamento que atingem o equilíbrio financeiro das empresas e ameaça a sobrevivência de milhões de pequenos negócios no país, cita o expediente formulado pelo parlamentar.