A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na sessão desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento a ser encaminhado aos presidentes das duas Casas de Leis do Congresso Nacional, pedindo agilidade na derrubada do veto presidencial de número 13/2020, a fim de permitir a inclusão de mais categorias de trabalhadores no rol de beneficiários com acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal por ocasião da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Tratam-se de categorias de trabalhadores informais ou que obtém sua renda de setores da economia que também se encontram em condições de vulnerabilidades social e sanitária, seja por não conseguirem comercializar seus produtos, seja pela natureza da ocupação profissional, impedida de ser exercida no contexto das necessárias medidas de restrição à circulação e aglomeração de pessoas, diretamente impactadas pelo isolamento e distanciamento sociais.

O requerimento é endereçado aos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre. Derrubando o veto presidencial, os congressistas poderão resgatar o texto do PL 873/2020, que modifica a lei 13.982/2020, e recolocar como beneficiários do auxílio emergencial categorias como a dos agricultores familiares, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, quilombolas, além de trabalhadores e trabalhadoras das artes e da cultura, catadores de materiais recicláveis, ambulantes, manicures, cabeleireiras(os) e profissionais autônomos da educação física, entre outras.

"Nesse momento de calamidade que vigora em nosso país, é necessário agir para que os cidadãos mais vulneráveis tenham garantidos, ainda que minimamente, seus direitos constitucionais à alimentação, à saúde, à moradia", argumenta a deputada Luciana. "Sem renda, a grande maioria enfrenta graves problemas e sérias restrições. Por isso, faz-se necessária uma ação conjunta dos poderes constituídos no sentido de priorizar a garantia de acesso ao auxílio emergencial ao maior número possível de trabalhadores brasileiros", diz ela no documento. E conclui: "desse modo, solicita-se a derrubada do veto 13/2020".