Relator aponta impacto negativo de veto ao projeto de ajuda às ONGs durante a pandemia

Relator da proposta de ajuda ao chamado terceiro setor durante a pandemia de Covid-19, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) criticou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4113/20). Segundo Barbosa, o veto pode inviabilizar parcerias de ONGs e outras entidades da sociedade civil com órgãos públicos. A proposta determinava que, ao longo da pandemia, tais entidades recebessem pelo menos 70% dos recursos previstos nas parcerias com os Executivos federal, estaduais e municipais. Eduardo Barbosa cita o efeito prático do veto total a essa proposta.

“As instituições terão grande dificuldade de arcar com seus compromissos, principalmente nas questões trabalhistas, e também, infelizmente, podem sacrificar projetos que estavam em andamento. O que se previa no projeto é que os repasses até 70% poderiam ser feitos para que as pessoas não fossem desempregadas e todas as propostas de parceria não fossem desmanteladas ao longo do tempo. E que poderíamos ter um novo plano de trabalho acordado com o Executivo parceiro, com prazo de execução até 180 dias após o fim da calamidade pública”, observou Barbosa.

A proposta original de ajuda ao terceiro setor durante a pandemia partiu do deputado Afonso Florence (PT-BA) e outros 53 deputados de oposição. Durante o debate do texto na Câmara, o relator mudou alguns pontos do projeto, inclusive com a previsão de parcerias emergenciais temporárias entre ONGs e o poder público, desde que relacionadas ao combate aos efeitos diretos e indiretos da pandemia de Covid-19.

Teto de gastos
Na justificativa do veto integral, Bolsonaro afirma que a proposta cria despesas obrigatórias sem apresentar a estimativa dos impactos orçamentário e financeiro, em desrespeito ao teto de gastos públicos e às leis de responsabilidade fiscal (LRF) e de diretrizes orçamentárias (LDO). O Ministério da Economia acrescentou que a “incidência bastante ampla” da proposta contraria o interesse público.

O deputado Eduardo Barbosa afirma que nenhum governista levantou tais argumentos durante a tramitação da proposta na Câmara e no Senado.

“Infelizmente, o governo não se posicionou no debate político que aconteceu no Congresso e, agora, temos o veto. Se nos preocupamos com as empresas privadas e para elas demos condições de continuidade de suas atividades, para as organizações da sociedade civil – muitas vezes organizadas para atender necessidades dos públicos mais vulneráveis – estamos fragilizando essas organizações”, afirmou o deputado.

O veto integral de Bolsonaro à proposta de ajuda ao terceiro setor durante a pandemia ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Para derrubá-lo, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.