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Justiça

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STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid

Lei municipal de Uberlândia foi aprovada em 2022

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Justiça Há 5 meses

Pandemia não foi gripezinha, diz Alexandre de Moraes

Ministro do STF critica negacionismo e defende medidas restritivas

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Justiça Há 5 meses

Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana

Acordo prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação

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Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio

Eles não poderão sair do país até que caso seja julgado

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PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu

Ex-ministro foi condenado em 2016 por participação na Lava Jato

Justiça Há 6 meses

STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos

Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos

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Justiça Há 6 meses

CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo

Bahia lidera ranking, com 4,9 mil ações de um total de 11.620 no país

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Justiça Há 6 meses

Barroso diz que há déficit de representatividade negra na magistratura

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Justiça Há 6 meses

Ministra Cármen Lúcia e TV Brasil são alvos de notícias falsas

No programa Trilha de Letras, textos foram modificados pelo computador

Justiça Há 6 meses

Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino

Condenada terá de pagar indenização e prestar serviços à comunidade

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Justiça Há 6 meses

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

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Justiça Há 6 meses

PF conclui inquérito sobre assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips

Relatório mantém indiciamento de nove investigados

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Justiça e Cidadania Há 6 meses

Procon-PR participa de mutirão online de renegociação de dívidas com bancos

Ação em parceria com a Febraban é para negociar dívidas em atraso cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de c...

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CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica

Ebserh e Fiocruz defendem ações afirmativas em seleção de formandos

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Justiça proíbe divulgação de informações falsas sobre mamografia

Médica anunciava método alternativo para tratar câncer de mama

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