O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Alexandre Ramagem (foto), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) .

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas, em 2022.

Conforme a PGR, o deputado também participou da chamada “Abin Paralela” , para obter informações contra opositores de Bolsonaro e ter conhecimento do monitoramento ilegal de ministros do Supremo e de desafetos políticos do ex-presidente.

Apesar das acusações, Fux entendeu que Ramagem não cometeu "ações concretas" ou com "grave ameaça" contra a democracia .

"O fato de documentos encontrados com o réu Alexandre Ramagem confirmarem o alinhamento ideológico entre ele e o presidente [Bolsonaro], não conduz à conclusão de que ele praticou o crime de abolição do Estado Democrático de Direito As pessoas tem suas ideologias", afirmou.

Crimes

Atualmente, Ramagem é deputado federal. Por estar na função, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Pelo voto de Fux, Ramagem deve ser absolvido pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Placar

Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus está 2 votos a 1 . Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Após o voto sobre Ramagem, a sessão foi suspensa. Foram mais de 13 horas de voto de Fux.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h.