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STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados

Resultado tem impacto nas eleições de outubro

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Ministro do TSE manda tirar do ar publicações de Damares sobre Lula

Justiça Há 3 anos

Termina nesta quinta-feira prazo para pedir voto em trânsito

O pedido deve ser feito presencialmente em um Cartório Eleitoral

Justiça Há 3 anos

STF retoma julgamento sobre nova Lei de Improbidade

Caso começou a ser julgado no dia 3 de agosto

Justiça Há 3 anos

General toma posse como ministro do Superior Tribunal Militar

Lourival Carvalho foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro

Justiça Há 3 anos

STF mantém compensação a profissional de saúde incapacitado por covid

Lei foi contestada pela Presidência após veto ser derrubado

Justiça Há 3 anos

MPE ingressa com pedido de impugnação de 84 candidaturas em São Paulo

Prazo para julgamento pela Justiça Eleitoral termina em 12 de setembro

Justiça Há 3 anos

STF torna réu deputado denunciado por forjar atentado contra si

Decisão julgada em sessão do plenário virtual do Supremo foi unânime

Justiça Há 3 anos

Moraes defende democracia e sistema eleitoral em discurso de posse

Ministro assumiu a presidência do TSE

Justiça Há 3 anos

TRF-2 manda para a Justiça Estadual processo da Operação Cadeia Velha

Tribunal anula condenações de deputados estaduais do Rio

Justiça Há 3 anos

CNJ lança sistema de busca de ativos em bases de dados

Ferramenta dará acesso a bens para bloqueio em ações judiciais

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Justiça Há 3 anos

Ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE

Em junho, Moraes foi eleito para comandar o tribunal

Justiça Há 3 anos

CNJ apura denúncias de assédio sexual contra juiz do trabalho de SP

Relatos de assédio foram reunidos pela organização Me Too Brasil

Justiça Há 3 anos

Senadores divulgam relatório sobre mortes de indigenista e jornalista

Texto destaca fato de mandantes ainda não terem sido identificados

Justiça Há 3 anos

TSE libera campanha de prevenção à varíola dos macacos

Corte, no entanto, negou campanha de incentivo ao alistamento militar

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