Justiça

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AGU quer que financiadores dos atos golpistas devolvam R$ 20,7 milhões

Ação mira financiadores do fretamento de ônibus para 8 de janeiro

Justiça Há 3 anos

Atendimento do INSS a pessoas com autismo no Acre vira alvo do MPF

Será investigada exigência de laudos emitidos a menos de 90 dias

Justiça Há 3 anos

MPF recomenda diversidade em discussões de Conselho Municipal LGBTQIA+

Caso envolve a prefeitura de Rio Branco

Justiça Há 3 anos

CNJ vai apurar atuação da Justiça Federal em terra yanomami

Investigação ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça

Justiça Há 3 anos

STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra

Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual

Justiça Há 3 anos

Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia

Ministro do Supremo alega que mudança causará prejuízo aos estados

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STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra

Ministros do Supremo consideram norma de Rondônia inconstitucional

Justiça Há 3 anos

Defesa de Ibaneis pede retorno dele ao governo do Distrito Federal

Não há prova de que governador facilitou vandalismo, dizem advogados

Justiça Há 3 anos

Credores da Americanas têm 15 dias para contestarem créditos

Petição não pode ser feita no processo da recuperação judicial

© Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil

Justiça Há 3 anos

PF poderá acessar biometria do TSE em investigação de atos golpistas

Alexandre de Moraes autorizou a medida por considerar pertinente

Justiça Há 3 anos

Houve excesso de justificativa em sigilos, diz ministro da CGU

Órgão está revisando 234 casos de acesso à informação

Justiça Há 3 anos

STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial

Decisão foi tomada pela maioria dos ministros

Justiça Há 3 anos

Rio: Justiça decide suspender a prisão domiciliar de Sérgio Cabral

Ex-governador foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

Justiça Há 3 anos

Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões

Até agora, Receita tinha que entrar na Justiça com ação rescisória

Justiça Há 3 anos

Governadores reúnem-se com ministros do STF para tratar de ICMS

Corte irá julgar ações sobre Difal do ICMS em 12 de abril

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