Justiça

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STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês

Em vigor desde 2002 no Rio de Janeiro, norma não chegou a ser aplicada

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Escola Segura já fez centenas de prisões e apreensões, diz Flávio Dino

Justiça faz nesta sexta balanço sobre primeira semana da operação

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais

Medida vale a partir do próximo ano

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MJ obriga retirar conteúdo com apologia à violência de redes sociais

Portaria do ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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PGE pede que Bolsonaro se torne inelegível por mentiras sobre urnas

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STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês

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Ex-ministro da Suprema Corte do país voltará à advocacia

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Justiça autoriza empresa Oi a obter financiamento de US$ 275 milhões

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STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

Julgamento é motivado por ação protocolada pelo PL em 2017

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MPF cobra órgãos de segurança após morte de agricultor no sul do Pará

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MPF processa União e deputado por estímulo a atos golpistas em Natal

Ação civil pública pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais

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