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Danos Morais Há 3 anos

MPPR requer R$ 100 mil em ação por danos morais coletivos de vereadores de Jataizinho que participaram de sessão da Câmara enquanto estavam na praia

A Promotoria pleiteia que cada um dos agentes políticos seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em benefício do Município

 © Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Justiça Há 3 anos

TSE multa parlamentares por ligar Lula a caso Celso Daniel

Por 4 votos a 3, plenário do tribunal definiu o valor de R$ 10 mil

 © Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Constituição e Lei Maria da Penha ganharão tradução em idioma indígena

Trabalho deve ser concluído em outubro

 © Tomaz Silva/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Boate Kiss: STJ vai julgar em junho recurso contra anulação de júri

Em 2013, incêndio no local deixou 242 mortos e 600 feridos
Justiça Há 3 anos

Nunes Marques é eleito membro efetivo do TSE

Tribunal é composto por sete ministros

 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

STF tem dois votos para condenar Collor por corrupção

Após votação, sessão foi encerrada e será retomada amanhã
Justiça Há 3 anos

STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União

Remédio foi recomendado para menina menor de idade em PE

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Justiça Há 3 anos

"Inventaram inegibilidade imaginária para me cassar", diz Dallagnol

Por unanimidade, TSE cassou mandato do ex-procurador

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Fachin vota para condenar Collor a 33 anos de prisão por corrupção

Advogado de defesa pediu a absolvição do político

 © Marcello Casal JrAgência Brasil
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STF pede dados sobre ação contra modelo de privatização da Eletrobras

AGU deverá se manifestar sobre o caso em 10 dias
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TRF1 ordena depoimento de testemunhas de defesa em caso Bruno e Dom

Tribunal acolheu, em parte, habeas corpus da defesa dos três acusados
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STF julga constitucionalidade de lei do Ceará sobre pulverização aérea

Análise será retomada nesta semana; Senado debateu uso do agrotóxico

 © Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Justiça Há 3 anos

Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Ex-procurador terá de deixar o cargo imediatamente

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 3 anos

Bolsonaro deixa sede da Polícia Federal após mais de 3 h de depoimento

Ex-presidente depôs sobre falsificação de seu cartão de vacina
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Supremo extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf

Decisão leva em conta indulto natalino assinado em 2021

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