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Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia

Mandado de segurança pede suspensão de tramitação da proposta

Justiça Há 2 anos

Gilmar Mendes libera exibição de programa de TV sobre caso Henry Borel

Ministro do STF derrubou decisão da Justiça do Rio

Danos Morais Há 2 anos

MPPR requer R$ 100 mil em ação por danos morais coletivos de vereadores de Jataizinho que participaram de sessão da Câmara enquanto estavam na praia

A Promotoria pleiteia que cada um dos agentes políticos seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em benefício do Município

Justiça Há 2 anos

TSE multa parlamentares por ligar Lula a caso Celso Daniel

Por 4 votos a 3, plenário do tribunal definiu o valor de R$ 10 mil

Justiça Há 2 anos

Constituição e Lei Maria da Penha ganharão tradução em idioma indígena

Trabalho deve ser concluído em outubro

Justiça Há 2 anos

Boate Kiss: STJ vai julgar em junho recurso contra anulação de júri

Em 2013, incêndio no local deixou 242 mortos e 600 feridos

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Nunes Marques é eleito membro efetivo do TSE

Tribunal é composto por sete ministros

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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STF tem dois votos para condenar Collor por corrupção

Após votação, sessão foi encerrada e será retomada amanhã

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STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União

Remédio foi recomendado para menina menor de idade em PE

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"Inventaram inegibilidade imaginária para me cassar", diz Dallagnol

Por unanimidade, TSE cassou mandato do ex-procurador

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Fachin vota para condenar Collor a 33 anos de prisão por corrupção

Advogado de defesa pediu a absolvição do político

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STF pede dados sobre ação contra modelo de privatização da Eletrobras

AGU deverá se manifestar sobre o caso em 10 dias

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TRF1 ordena depoimento de testemunhas de defesa em caso Bruno e Dom

Tribunal acolheu, em parte, habeas corpus da defesa dos três acusados

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STF julga constitucionalidade de lei do Ceará sobre pulverização aérea

Análise será retomada nesta semana; Senado debateu uso do agrotóxico

Justiça Há 2 anos

Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Ex-procurador terá de deixar o cargo imediatamente

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