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Justiça Há 3 anos

STJ autoriza prisão de três condenados pela chacina de Unaí

Antes da decisão, acusados respondiam ao processo em liberdade

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Justiça Há 3 anos

Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixa de ser crime
Justiça Há 3 anos

MPSP apura morte de criança atingida por árvore em creche

Caso é registrado em São Bernardo como suspeito-acidental

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Justiça Há 3 anos

Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht

Associação diz que acordos foram celebrados de acordo com a lei

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Justiça Há 3 anos

CNJ investiga participação de magistrados e servidores no 8 de janeiro

Órgãos do poder judiciário deverão informar investigações sobre o tema
Justiça Há 3 anos

Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais

Regulamentação da medida no INSS será publicada ainda hoje

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Justiça Há 3 anos

Nunes Marques é criticado por autorizar ausência de depoente em CPMI

Marília Alencar prestaria depoimento hoje na comissão do 8 de Janeiro

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Justiça Há 3 anos

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

Para relator, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical
Justiça Há 3 anos

STF lança convenção da OIT em língua indígena Kaiapó

Cerimônia na sede da Corte recebeu um grupo de líderes da etnia

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Justiça Há 3 anos

PGR adita denúncia contra 31 investigados pelo 8 de janeiro

Todos já foram denunciados por quatro crimes

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Justiça Há 3 anos

STF homologa acordo de delação premiada de Mauro Cid

Alexandre de Mores concedeu liberdade provisória ao militar
Justiça Há 3 anos

Dino pede esclarecimentos à PRF sobre criança de 3 anos baleada no Rio

Ministro diz que vai acelerar revisão de doutrina policial e manuais
Justiça Há 3 anos

Governo autoriza uso da Força Nacional em terras indígenas

Ministério da Justiça também prorroga atuação de efetivo no Acre

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Justiça Há 3 anos

STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo

Ação foi protocolada em 2017 pela PGR

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Justiça Há 3 anos

Supremo enviará a Lula indicações de mulheres para vaga no TSE

Escolha de ministra substituta será feita a partir de lista tríplice

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