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Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal

Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga
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Rio: grupo de trabalho deverá propor medidas de paz nos estádios

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Justiça Há 2 anos

STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal

Processo foi incluído na pauta desta quinta-feira
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Zanin esclarece voto sobre injúria racial contra comunidade LGBTQIA+

Divergência ocorreu por questões processuais, informaram assessores

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STJ define listas com indicações para três vagas no tribunal

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STF faz um minuto de silêncio em homenagem a Mãe Bernadete

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Justiça e Cidadania Há 2 anos

Governo do Estado cria comissão para viabilizar a instalação do TRF no Paraná

A comissão será coordenada pela Casa Civil e será composta por membros da Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Planejamento e PGE. Rep...

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Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas

Benefício pode ser concedido em casos de crimes sem violência
Justiça Há 2 anos

Justiça suspende decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos

Desembargador alega falhas na decisão de primeira instância

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STJ aumenta pena de PMs condenados pelo desaparecimento de Amarildo

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Justiça Há 2 anos

Rosa Weber adianta voto sobre revisão de aposentadorias

Julgamento foi suspenso após pedido de vista de Cristiano Zanin
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Pedido de vista adia votação para participação de juízes em eventos

Para ministra Rosa Weber o assunto interessa à sociedade
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