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STF remarca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas

Processo sobre o tema deveria ter sido julgado no mês passado

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STF valida lei que proíbe pesca de arrasto no Rio Grande do Sul

Modalidade é considerada prejudicial ao meio ambiente

Justiça e Cidadania Há 2 anos

Estado dá posse a novos membros no Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná

Dezesseis entidades foram eleitas como titulares e suplentes representando a sociedade civil. O Conselho também é composto por membros do Governo ...

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STF inicia troca de carpete danificado durante atos golpistas

Reforma deve ser concluía antes de 1° de agosto

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Feminicídios e letalidade policial devem constar de plano de segurança

STF manda reinserir na norma informações sobre indicadores

Justiça e Cidadania Há 2 anos

Estado e Defensoria Pública oferecem testes de paternidade e maternidade no Paraná em Ação

A partir desta semana, a feira de serviços gratuitos do Governo do Estado ofertará dois tipos de teste de DNA para o reconhecimento voluntário. O ...

Justiça e Cidadania Há 2 anos

Londrina recebe a feira de serviços Paraná em Ação a partir desta quarta-feira

A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju) com apoio da prefeitura, disponibiliza gratuitamente confecção de docum...

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AGU envia queixa-crime contra deputado por afirmações discriminatórias

Em áudio, parlamentar teria associado africanos a pessoas com baixo QI

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STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas

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STF vai decidir sobre juiz de garantias após posse de Zanin

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Toffoli nega suspender cassação de Deltan pelo TSE

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Rio transfere para presídio federal seis acusados de liderar facções

Estado montou megaoperação para levar presos a Campo Grande

Justiça Há 2 anos

Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso

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Lula indica advogada negra para o cargo de ministra substituta do TSE

Edilene Lobo tem ligação com o PT de Minas Gerais

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