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Jurídico

TRF4 nega pedido de contador da família Richa para transferir processo penal para a Justiça Estadual
TRF4 Há 4 anos Em Jurídico

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Ouvidoria do TSE atendeu mais de 28 mil demandas no 1º semestre de 2020
Ouvidoria Há 4 anos Em Jurídico

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DNIT tem recurso negado e TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
DNIT Há 4 anos Em Jurídico

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Sistema eletrônico de votação garante segurança do voto e liberdade democrática
Sistema Há 4 anos Em Jurídico

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Reunião interinstitucional discute problemas enfrentados no pagamento de precatórios e RPVs 
Reunião Há 4 anos Em Jurídico

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Mantida obrigatoriedade de presença de enfermeiro em todos os horários de funcionamento de hospital gaúcho
Mantida Há 4 anos Em Jurídico

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Glossário esclarece diferenças entre abusos do poder político e econômico
Glossário Há 4 anos Em Jurídico

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Desembargador aborda Watergate e importância de instituições independentes
Desembargador Há 4 anos Em Jurídico

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Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
Segurada Há 4 anos Em Jurídico

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Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir de 25 de agosto
Eleitor Há 4 anos Em Jurídico

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Mantida condenação de homem que construiu porto clandestino e estrada em área de preservação permanente junto ao Rio Uruguai
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Fique por dentro das normas que regulamentam o processo eleitoral brasileiro
Fique Há 4 anos Em Jurídico

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TRF4 disponibiliza mais de R$ 466 milhões em RPVs com procedimentos especiais
TRF4 Há 4 anos Em Jurídico

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Justiça mantém multa contra empresa que vendeu lâmpadas de LED sem informar a data de fabricação na embalagem
Justiça Há 4 anos Em Jurídico

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TRF4 nega indenização por desvio de função não comprovado a servidora do Ministério da Saúde
TRF4 Há 4 anos Em Jurídico

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