As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta segunda-feira (5) para debater os recursos necessários para a manutenção e oferta de novas turmas do curso de Libras, na modalidade de ensino a distância, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O debate será realizado no plenário 5, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

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Confirmaram presença a coordenadora do curso de Letras (Libras-EAD) na UFSC, Carolina Ferreira Pêgo; a diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação dos Surdos (Feneis), Flaviane Reis; e a vice-presidente da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), Marianne Rossi Stumpf.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização da audiência, afirma que a Universidade Federal de Santa Catarina se consolidou como importante referência na formação superior da Língua Brasileira de Sinais no País. "A UFSC vem enfrentando dificuldades para a manutenção dos três polos tradicionais em decorrência da interrupção dos repasses do Programa Viver sem Limite, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência", explica a deputada em seu requerimento.

Erika Kokay lembra que a formação em nível superior em Libras foi fruto de amplo debate no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, inclusive durante a vigência da subcomissão especial que discutiu a regulamentação do exercício profissional dos intérpretes, guia-intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais.