Debatedores cobram tarifas mais baixas e cumprimento de obrigações em nova concessão da BR-040

Participantes de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados defenderam tarifas com valores mais baixos e o cumprimento das obrigações contratuais na nova concessão da BR-040 no trecho que vai de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).

O debate ocorreu nesta sexta-feira (2) a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o parlamentar, na iminência do fim da concessão, os estudos técnicos ainda não foram concluídos, a realização da licitação está prevista somente para 2022 e não há notícias de prorrogação do atual contrato.

O deputado explicou que a atual concessionária, Concer, conseguiu liminar na Justiça para continuar operando no trecho e cobrando a tarifa, que hoje está em R$ 11,60 por pedágio.

“É preciso regras de convivência e estabelecer prazos. O importante é que o usuário não sofra. Quando o Judiciário decide, isso implica que o usuário continua pagando o pedágio”, disse o parlamentar.

Plano diretor
O Presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, afirmou que o Rio de Janeiro é o laboratório de concessões de rodovias no País. Ele cobrou um plano diretor nas rodovias concedidas ao setor privado.

“Há uma necessidade que as rodovias tenham um plano diretor que deve ser revisado a cada dez anos. As cidades vão se desenvolvendo às margens e ficamos com uma listagem de obras por décadas. Temos que cobrar do concessionários os projetos. Ninguém sofreu o que o Rio de Janeiro sofreu e pagou pedágio alto”, disse Pinho.

O subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Augusto Amorim, explicou que aguarda que o Executivo encaminhe ao órgão o novo projeto de concessão para poder se pronunciar. Em relação à antiga concessão, Amorim destacou que durante a vistoria para avaliar o trabalho da Concer, foram percebidas “patologias nos pavimentos”, com deformações nas pistas, buracos e quebras localizadas.

“Os serviços são insuficientes em relação ao serviço de manutenção e conservação. O estado geral da rodovia e incompatível com o definido no contrato. E foi levantada uma série de obras previstas que ainda não foram iniciadas e já deviam estar concluídas”, afirmou.

“O processo de concessão não isenta o poder público de acompanhar esse contrato e o que a gente questiona é: o que vai mudar para que os erros observados não sejam percebidos no futuro?”, disse Amorim.

Audiência e acordo
A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, afirmou que vai ser aberta uma audiência pública no segundo semestre para ouvir a população e dar seguimento no andamento do projeto de concessão.

Ela adiantou que há perspectiva de que no novo projeto de concessão sejam exigidos a construção de 40km de faixa adicional. Também explicou que na nova subida da Serra de Petrópolis deverão ser feitas três faixas de rolamento por sentido e acostamento com 3 metros, dois novos túneis e revisão de curva horizontais.

Souza lembra que a concessionária está no trecho por uma decisão judicial e já protocolou uma proposta de acordo. "A Concer alega desequilíbrios contratuais e por isso merecia ficar no trecho e manter a rodovia. Por essa razão, está fazendo uma proposta de acordo e vamos discutir em juízo os trechos dos acordos para ver as vantagens que a concessionária vai nos trazer”, disse a secretária.