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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 2111/15, que exige manifestação prévia do Ministério Público para o fechamento de escolas rurais, quando a medida for definitiva ou se der por prazo superior a um mês.
O relator, deputado Padre João (PT-MG), recomendou a aprovação do texto, com ajuste para eliminar, do original, cláusulas de revogação. “É necessário para que a educação no campo não seja sucateada ou abandonada”, disse.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão do sistema de ensino, que considerará a justificativa da Secretaria de Educação, o impacto da ação e a posição comunidade escolar.
O relator citou alertas de várias entidades que atuam no segmento e lembrou que o Censo Escolar 2019, divulgado pelo Ministério da Educação, constatou queda de 145.233 matrículas no período de um ano. De 5.195.387 em todas as modalidades de ensino em 2018, o número caiu para 5.050.154 em 2019.
“O problema está na falta de fiscalização, pois a alegação, pelos municípios, de que faltam alunos ou verbas tem sido largamente utilizada”, afirmou o autor da proposta, deputado Zé Carlos (PT-MA). “[Por isso] é necessário também a manifestação do Ministério Público, órgão fiscalizador da lei”, continuou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
