A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (23) proposta que institui ações para o enfrentamento do parto prematuro e determina como prioridade do poder público a redução dos índices de mortalidade das crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestação.

Pelo texto, durante o acompanhamento pré-natal, a equipe da rede de saúde deverá alertar as gestantes sobre os sinais e sintomas do trabalho de parto prematuro; e identificar, tratar, referenciar e acompanhar gestantes com fatores de risco de parto prematuro.

Além disso, a proposta define o mês de novembro como “Novembro Roxo”, o dia 17 de novembro como “Dia Nacional da Prematuridade” e a semana que o contiver como a “Semana da Prematuridade”.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10739/18, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS),  Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), e do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES), e ao PL 1468/19, apensado.

Principal causa de mortalidade infantil
Carmen Zanotto destaca que 11,7% de todos os partos realizados no Brasil são prematuros e essa é a principal causa de mortalidade infantil em todo o mundo.

Eduardo Barbosa acrescenta que o nascimento pré-termo expõe a criança a problemas pulmonares, neurológicos, cognitivos e comportamentais que podem se manifestar de forma grave e a longo prazo.

"Evitar os partos prematuros depende da atenção de qualidade ao pré-natal, especialmente porque grande parte deles decorre de doenças maternas não controladas como diabetes, hipertensão, eclâmpsia ou infecções", apontou o relator. "Tabagismo e desnutrição podem concorrer para o desfecho", completou.

Conforme o parlamentar, "as medidas para evitar a morte neonatal evitam igualmente a morte das mães, outro imenso problema no País".

Cuidados
De acordo com a proposta, a gestante em trabalho de parto prematuro será encaminhada para unidade especializada segundo modelo de regionalização do cuidado perinatal.

As normas regulamentadoras estabelecerão os cuidados básicos a serem seguidos pelas unidades de saúde segundo a classificação de prematuridade, que incluirão o acompanhamento de profissional treinado em reanimação neonatal; o direito de os pais acompanharem os cuidados com o prematuro em tempo integral; o atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializada e equipe multidisciplinar qualificada; o acompanhamento psicológico dos pais durante a internação; a prioridade de atendimento pós-alta hospitalar; entre outras ações.

O projeto foi sugerido aos autores pela Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei