Representantes da sociedade civil e especialistas reivindicaram, em audiência pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o direito de as famílias surdas escolherem entre a educação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o ensino adaptado para os chamados surdos oralizados. Eles pediram que o Congresso considere a diversidade da população com deficiência auditiva no país, estimada em cerca de 10 milhões de pessoas.

São chamadas oralizadas pessoas surdas que fazem reabilitação por meio de tecnologias como o implante coclear ou os aparelhos auditivos, ou mesmo quem não usa tecnologia, mas consegue fazer leitura labial e se comunicar em Português. Os surdos que usam a Língua Brasileira de Sinais são chamados sinalizantes ou sinalizados.

O principal alvo da audiência pública, realizada nesta segunda-feira (21), foram dois projetos que estão em tramitação na Câmara e regulamentam a educação para alunos surdos (PL 4990/20 e PL 4909/2020). Os debatedores reclamam que as propostas só levam em conta os surdos que utilizam Libras, esquecendo os oralizados.

Eles mostraram que há dificuldades de alunos surdos permanecerem nas escolas regulares, porque muitas instituições públicas e particulares não estão preparadas para recebê-los. Também faltam informação e orientação do poder público.

Libras
Durante o debate, a representante da Associação Nacional de Surdos Oralizados (Anaso), Geraldine de Oliveira, afirmou que a maioria dos estudantes surdos nunca usou a Língua Brasileira de Sinais.

“É preciso informar que surdos oralizados ou em reabilitação auditiva não são ouvintes, mas necessitam também de materiais pedagógicos apropriados, que os professores sejam capacitados sobre suas particularidades. Não houve preocupação ainda, por parte do poder público, pois os projetos de lei e leis são feitos para surdos de forma genérica, como se todos se expressassem em Libras”, disse.

Os participantes da audiência pública lembraram que já existe, desde 2010, a obrigatoriedade do Teste da Orelhinha, que detecta deficiências auditivas em bebês. Segundo o médico e professor Fayez Bahmad Junior, da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, quase todas as crianças podem ser reabilitadas e existe uma rede de centros especializados. Ele acrescenta que concentrar a educação inclusiva para surdos na Língua Brasileira de Sinais seria desconsiderar os avanços da Medicina.

“em vez de oferecer língua de sinais para os nossos bebês ao zero ano de idade, devemos oferecer reabilitação auditiva, continuar oferecendo aparelhos auditivos, implante coclear, a fonoterapia e permitir que nossos bebês falem a língua dos seus pais”, observou.

Assim como outros debatedores, a professora da Unesp de Bauru, no interior de São Paulo, Ana Claudia Verdu, ressaltou a importância da Libras, mas explicou que esta alternativa tem limitações.

“Libras como primeira língua deve ser circunscrita aos surdos com determinadas características e deve ser determinada após uma avaliação interdisciplinar e consentida livremente pelos pais e após total esclarecimento das vantagens e desvantagens”, disse.

Projeto de lei
Para a deputada Doutora Soraya Manato (PSL-ES), que pediu a realização da audiência, as reivindicações dos debatedores vão servir de subsídio para que a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência possa aprimorar as propostas legislativas.

“Vamos trabalhar em cima desses projetos para que ninguém seja deixado de fora. Uma lei, ela é muito importante porque atinge a todos, e ela tem que ser benéfica a todos”, disse.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) acrescentou que os projetos são resultado de uma mobilização de surdos sinalizantes para garantir o ensino em Libras, mas salientou a importância de discutir quais são as melhores alternativas para o desenvolvimento educacional do grupo de estudantes surdos oralizados.