Representante do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Rita Gomes do Nascimento (Potyguara) destacou, em debate na Câmara dos Deputados, que os povos demandam "escolas propriamente indígenas", inseridas no Sistema Nacional de Educação (SNE). O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Educação nesta segunda-feira (21).

Rita ressaltou que a escola propriamente indígena já foi conquistada formalmente como direito, mas, segundo ela, o desafio ainda é tornar esse direito realidade.

Por exemplo, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, do qual o Brasil é signatário, assegura o direito aos povos de criarem e controlarem suas próprias instituições e meios de educação, nos próprios idiomas, com métodos culturais próprios de ensino e aprendizagem.

A Constituição brasileira também assegura o direito à alfabetização na língua materna, com processos próprios de aprendizagem, o que também é reiterado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e por diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

"Está garantido nessas escolas currículos contextualizados, interculturais, pertinentes às identidades, aos projetos societários indígenas. Está garantido calendários próprios, conforme as particularidades de cada comunidade indígena, observado o ciclo produtivo e cultural. Está garantido no plano legal a formação específica de professores indígenas", citou Rita.

Sistema Nacional de Educação
Para que se avance na garantia desses direitos, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), uma das que pediu a realização da audiência, defende a inserção da demanda por sistemas educacionais autônomos dos povos indígenas no Projeto de Lei Complementar 25/19, que trata da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). Ela se comprometeu a negociar essa inclusão com o relator da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

"Que a gente possa criar o capítulo da educação indígena, colocando e fortalecendo a questão dos territórios étnicos e fortalecendo a questão étnico-educacional na questão dos territórios", sugeriu Rosa Neide.

Coordenador do Curso Formação de Professores Indígenas da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas, Gersem José dos Santos (Baniwa) destacou que a organização político-pedagógica e administrativa da educação escolar indígena deve respeitar os conceitos de territórios e povos. Ele defendeu sistemas autônomos e específicos de educação escolar indígena, com respeito a essa diversidade dos povos.

Orçamento
Já a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que também pediu o debate, ressaltou que é preciso reservar recursos no Orçamento da União para consolidar a educação escolar indígena – por exemplo, para a contratação de professores nas línguas maternas.

"As escolas hoje estão com situação precária de estrutura. Muitas escolas indígenas existem só no papel, só nome de escola indígena, mas de fato prédio não tem, muitas vezes não tem material escolar adequado. Não se conta para o retorno às aulas que precisa de preparo antes. Muitas vezes, o professor indígena é o mesmo que varre a sala, faz a merenda, acompanha o aluno, orienta, presta todas essas atividades", disse.

Ela frisou ainda a necessidade de garantia de terras indígenas, pois "sem terra não tem educação, sem terra não tem cultura".

Avanços necessários
Integrante do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso, Francisca Navantino Pinto de Ângelo (Pareci) reiterou que é preciso concretizar o que está disposto na Constituição em ações e políticas. "Nem todos os estados e municípios têm considerado as línguas indígenas, elas nem sempre têm sido colocadas no seu devido patamar de valorização", salientou.

Segundo ela, também é preciso avançar na formação dos professores, na promoção de concursos específicos, e na criação de política de produção de material pedagógico específico.

Além disso, também chamou a atenção para a necessidade de financiamento para as escolas indígenas e se mostrou preocupada com a descontinuidade das políticas quando se mudam os governos.

Professora em Educação Escolar Indígena da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ana Maria Gomes apontou desmonte de experiências de educação escolar indígena a partir de cortes de recursos, fechamento de estrutura e serviços e pela negação de princípios dessa educação na gestão e administração.

Ela também apoia um sistema próprio e autônomo de educação escolar indígena, dentro do sistema educacional nacional, com a criação de territórios étnico-educacionais. "Esse sistema deve potencializar as práticas e a pluralidade que já existem", observou.