A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o projeto (PDC 912/18) que susta a Resolução 32/17 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Ministério da Saúde. A norma trata de diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Para os autores da proposta, os deputados Erika Kokay (PT-DF), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o ex-deputado Angelim (AC), essa resolução contraria a Lei Paulo Delgado, que instituiu modelo de tratamento aos portadores de transtornos mentais. Para eles, o assunto deveria ser discutido no Congresso Nacional.

O relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Zacharias Calil (DEM-GO), concordou. “A reforma psiquiátrica representou avanço na abordagem da saúde mental e é claro que uma política de 20 anos pode e deve ser revista e melhorada”, disse. “Mas não sem que todos sejam ouvidos.”

A Resolução 32/17 da CIT proíbe, entre outros pontos, ampliar o número de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e prioriza o fortalecimento e o apoio à saída de pacientes moradores em hospitais psiquiátricos.

Por outro lado, prevê o aumento da oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos. Cria, ainda, centros de atenção psicossocial (Caps), com funcionamento 24 horas, para atendimento de urgência em casos como uso de drogas, em especial crack.

“Essa norma representa grave retrocesso ao trazer de volta os hospitais psiquiátricos”, afirmam os autores da proposta. Segundo os deputados, os manicômios são como “verdadeiras casas dos horrores”, onde ocorrem violações de direitos humanos.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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