A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto do Poder Executivo que altera o modelo de formação dos alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) que optarem por seguir a carreira militar (PL 5011/20).
O texto foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que apresentou parecer favorável. Ele afirmou que as mudanças propostas “atendem às necessidades de formação dos engenheiros militares.”
Pelo projeto, os candidatos ao ITA definirão, já no ato da inscrição do vestibular da instituição, se vão optar pela carreira militar, como engenheiro da Aeronáutica, ou pelo corpo de oficiais da reserva. Atualmente, a opção pela carreira militar é feita no vestibular, mas depende de homologação no terceiro ano do curso, regra abolida no projeto.
O aluno optante pela carreira militar será matriculado como militar desde o início do curso do ITA e manterá seu nível hierárquico até a formação acadêmica, semelhante ao que ocorre na Academia da Força Aérea (AFA) e nas demais escolas de formação militar de oficiais das Forças Armadas Brasileiras.
Estágio
Conforme o projeto, os alunos militares cursarão o Estágio de Preparação de Oficiais Engenheiros. O estágio correrá durante toda a graduação, paralelamente ao curso de engenharia escolhido.
Do início do estágio até conclusão do curso no ITA, os alunos militares serão considerados praças especiais da Aeronáutica e receberão soldo equivalente, seguindo metodologia adotada na Academia da Força Aérea (AFA), Marinha e Exército. O tempo de serviço também contará desde o ato da matrícula no ITA.
Hoje, o aluno do ITA é declarado aspirante a oficial já a partir do terceiro ano do curso. Isso deixa de existir e, segundo o governo, vai desestimular alunos que optam por seguir a carreira militar no ITA apenas pelo soldo de aspirante e pedem baixa após a graduação.
O projeto mantém o posto inicial dos alunos militares formados no ITA, que é de primeiro-tenente.
Alunos civis
Os alunos que optarem por não seguir a carreira militar terão um percurso próprio. Eles deverão fazer o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva, com duração de um ano, quando serão designados como praças especiais e receberão soldo. A conclusão do curso será requisito para a matrícula no primeiro ano do ITA.
Ao concluir o curso preparatório, o aluno receberá o certificado de reservista de segunda categoria como aspirante a oficial de infantaria. Ao concluir o curso de engenharia do ITA, a graduação subirá para aspirante a oficial engenheiro.
Engenheiros
A proposta do governo traz ainda outras regras. Por exemplo, determina que o Quadro de Oficiais Engenheiros (QOE) da Aeronáutica será constituído por graduados em engenharia integrantes da Aeronáutica e graduados em engenharia pelo ITA que tenham concluído o Estágio de Preparação de Oficiais Engenheiros.
Também incluirá os graduados em engenharia por instituições de ensino que tenham sido aprovados e classificados em concurso de seleção e no Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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