A presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), cobrou a inclusão de metas de conectividade de escolas públicas no edital do 5G, a quinta geração de banda larga móvel.

"O edital do leilão 5G não pode continuar no formato que está, ignorando as escolas, ignorando a educação", afirmou em debate no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara nesta terça-feira (15). O Cedes realiza estudo sobre as políticas públicas em andamento sobre tecnologia da educação. Professora Dorinha é relatora dessa análise, juntamente com a deputada Angela Amin (PP-SC).

Na audiência, o diretor do Departamento de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos em Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Araújo, informou que o edital de 5G não tem compromissos específicos para as escolas, mas disse que as obrigações previstas para as operadoras conectarem municípios impactarão também as escolas.

O edital, que foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e atualmente está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), prevê o atendimento com 5G de todos os municípios-sede até 2029. Assim, segundo Araújo, potencialmente 71 mil escolas públicas poderiam ser conectadas.

Além disso, o documento prevê o atendimento de cerca de 10 mil localidades com 4G até 2028, com impacto potencial em 6 mil escolas rurais. Ele admitiu que o potencial de atendimento não se traduz necessariamente em conexão efetiva das escolas e que se trata de cálculo "simples", que não leva em conta a distribuição geográfica dos estabelecimentos ou considera a capacidade de propagação do sinal de diferentes tecnologias.

Metas palpáveis
Professora Dorinha defendeu a alteração no edital para fixar metas palpáveis, a fim de que o TCU tenha instrumentos para monitorar o cumprimento delas. "Não adianta ter intenção, boa vontade, imaginar que a escola seja atendida. Nós temos que ter garantia desse atendimento e instrumento capaz de fazer essa cobrança. Só com alteração específica no edital do leilão 5G que nós vamos poder ter esse norte inclusive para fazer a cobrança", disse.

Diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Paulo Sisnando avaliou que o momento é oportuno para fazer esclarecimento da quantidade precisa de escolas que vão ser atendidas com os compromissos 5G. "A gente vai fazer essa coleta de informações junto ao ministério e à Anatel, vamos fazer questionamentos para eles nos mostrarem a quantidade de escolas que estariam cobertas nos compromissos colocados e depois podemos compartilhar com a comissão", afirmou.

Ele informou que o TCU "aguarda resposta da Anatel em relação a algumas incompletudes que foram apontadas pelo tribunal e diligências encaminhadas com dúvidas a respeito dos estudos apresentados pela agência". E citou uma das questões levantadas: "Os compromissos postos no edital preveem o atendimento somente por uma ERB [Estação Rádio Base - a antena] para cada cidade pequena, para cada 30 mil habitantes, ou uma ERB a cada 15 mil habitantes em 2029 para cidades maiores, só que a cobertura de uma estação de 5G é de 500m a 1 km, então só cobriria essa área dos municípios".

Programas de conectividade atuais
No debate, o representante do Ministério das Comunicações expôs os programas atuais de conexão de escolas. Segundo Pedro Araújo, desde 2008, está em vigor o Plano de Banda Larga nas Escolas (PBLE), que deve ir até 2025. Conforme o diretor, das 84,7 mil escolas públicas urbanas de ensino básico existentes, 69,7 mil estão abrangidas pelo plano, e 65,2 mil já estão conectadas. Daquelas que ainda não estão conectadas, a maior parte, ressaltou, é "por pendências da própria escola, que não está preparada para receber a conexão disponibilizada pela concessionária de telecomunicações".

No que se refere às escolas rurais, as operadoras do serviço móvel têm o compromisso de atender, até 2027, pelo menos 80% das áreas compreendidas até a distância de 30 km da sede de todos os municípios brasileiros. Das 53,7 mil escolas públicas rurais de ensino básico, 52,2 mil estão abrangidas pelo compromisso e 30,8 mil estão efetivamente conectadas.

Adicionalmente, ele falou que está em vigor o Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que vem sendo chamado pelo governo atual de Wi-Fi Brasil, e prevê banda larga gratuita via satélite em unidades do serviço público, inclusive escolas, localizadas em áreas remotas ou em situação de vulnerabilidade. Hoje mais de 9 mil escolas são conectadas por meio desse programa.

Baixa velocidade de conexão
Paulo Sisnando, do TCU, salientou que muitas escolas usam a internet hoje apenas para fins administrativos, por conta da baixa velocidade disponibilizada, e é preciso proporcionar o uso pedagógico. "A média nas escolas urbanas é de 6 Mbps (megabits por segundo), e o ideal, segundo o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, seriam 100 Kbps por aluno e, a partir de 2022, 200 Kbps, o que dá mais de 40 Mbps para uma escola de 200 alunos", observou.

A conexão via 4G, conforme ele, tem velocidade média em torno de 18Mbps a 26 Mbps, então tem limitação "como instrumento para atender ao uso pedagógico pleno". Ele disse que "cabe ao Ministério da Educação e à Anatel avaliar se o 4G atenderá ao uso pedagógico, pela regra que o FNDE estabeleceu, de velocidade de 200 Kbs por aluno a partir de 2022".

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende também manifestou preocupação com a baixa velocidade. "Ter um computador na secretaria de uma escola, em uma administração, não significa ter disponibilidade para o trabalho pedagógico na escola", ponderou. Já a deputada Angela Amin ressaltou a importância ainda de se preparar os profissionais para o uso das tecnologias da educação.

Veto
Professora Dorinha lamentou ainda que o governo tenha vetado a proposta que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. O veto foi derrubado pelos parlamentares no início de junho, e a lei foi promulgada pelo Congresso. Pela Lei 14.172/21, o dinheiro será repassado pela União para estados e para o Distrito Federal e será aplicado na compra de pacotes de internet e dispositivos portáteis para alunos e professores.