Pescadores artesanais denunciaram, na Câmara dos Deputados, uma série problemas para o recebimento do seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para permitir a reprodução das espécies. A pandemia e a cheia histórica dos rios amazônicos deixam a situação ainda mais caótica na Região Norte, segundo relatos feitos nesta segunda-feira (14) em audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.

O presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas, Raimundo Gonçalves, veio a Brasília acompanhado de uma comitiva de 18 pessoas, a fim de mostrar o drama desses trabalhadores a representantes do Executivo e do Legislativo.

“Acabamos de ter uma pandemia muito grande no estado do Amazonas e hoje temos 97% dos municípios alagados. Não temos recursos do governo federal, não temos recursos do governo estadual e muito menos do municipal. A gente está aqui pedindo socorro”, declarou

Os problemas no seguro-defeso começam no atraso do processo de recadastramento do Ministério da Agricultura para reprimir fraudes e irregularidade na concessão do Registro Geral de Pesca. Esse documento é indispensável para o pagamento do benefício. Só no Amazonas, mais de 15 mil pescadores já teriam cumprido todas as exigências, mas ainda não receberam o registro.

Mesmo quem já tem o documento também cita dificuldades para sacar o benefício, como a necessidade de conta digital na Caixa Econômica Federal, por exemplo. Gonçalves relatou casos de pescadores de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com Colômbia e Venezuela, que levam até dez dias para viajar de barco até Manaus, a fim de sacar o seguro.

Medidas anunciadas
O secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jairo Gund, informou que o recadastramento está em fase final e que, só na Bacia do Rio Amazonas, 891 mil pescadores receberam o registro entre 2019 e 2020.

Gund também anunciou melhorias para acelerar esse processo: “O sistema já está pronto e, nos próximos dias, já deveremos ter a data do lançamento desse sistema de cadastramento para facilitar a operacionalização das demais entidades que envolvem esse benefício”.

Ainda em relação ao Amazonas, a Caixa Econômica Federal, que é o agente pagador do seguro-defeso, anunciou a abertura de sete novas agências no interior do estado. O INSS, responsável pela operacionalização do seguro, citou ações para automatizar e acelerar o processo.

Segundo o Ministério da Economia, o seguro-defeso paga em torno de R$ 4 bilhões por ano a cerca de 850 mil pescadores artesanais: é o segundo maior benefício das quatro modalidades de seguro-desemprego existentes hoje. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O subsecretário de políticas públicas e de relações do trabalho do Ministério da Economia, Sylvio Medeiros, defendeu os cuidados tomados na atual fase de recadastramento.

“Nós só temos um único objetivo com todo esse processo: pagar o valor devido a quem de direito e não pagar a quem não tem direito. É nesse sentido que a gente tenta equacionar as melhores formas de executar esse processo”, afirmou.

Críticas
A presidente da Federação dos Pescadores do Piauí, Raimunda Sousa, criticou insinuações de responsabilidade das entidades de trabalhadores em eventuais fraudes. Para ela, a falha está nas normas definidas pelos próprios órgãos públicos.

“Não é justo que a gente carregue a culpa de algo que a gente não fez. Quando o órgão [público] diz que qualquer pessoa pode ter uma carteira de pesca, todo mundo se manifesta e tira. Aí eu pergunto: de quem é a responsabilidade?”, declarou.

Organizador do debate na Comissão de Integração Nacional, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) chegou a enviar ofício ao Executivo, a fim de ampliar o prazo de pagamento do seguro-defeso neste ano, sobretudo na região amazônica.

“Pelo que está muito claro nesta audiência pública, o nosso maior desafio é fazer com que os pagamentos do seguro-defeso sejam efetuados de forma digna. Por isso, até solicitamos que o seguro-defeso fosse estendido por mais três meses, já que a nossa enchente foi a maior da história do Amazonas”, comentou.

O deputado estadual do Amazonas Dermilson Chagas, do Podemos, também participou da reunião na Câmara e reclamou da demora dos órgãos públicos na concessão do registro de pesca e do seguro-defeso.