Deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados criticaram nesta quarta-feira (9) o ministro da área, Milton Ribeiro, por colocar como problema orçamentário a destinação de R$ 3,5 bilhões para garantir internet gratuita a estudantes de baixa renda e a professores da rede pública de ensino.

Na avaliação dos parlamentares, em vez de definir como “dificuldade extra”, o governo federal deveria aproveitar a oportunidade para remanejar recursos de outros ministérios, priorizando a educação.

A nova despesa do Ministério da Educação (MEC) foi gerada no começo de junho com a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3.477/20.

Segundo Ribeiro, essa nova despesa "trouxe uma dificuldade extra para o orçamento do MEC", já impactado pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões. “Estou muito preocupado com a derrubada do veto e com a entrada desse valor como despesa primária obrigatória”, disse Ribeiro. “Em razão do teto de gastos [Emenda Constitucional que impede o aumento de despesas federais acima da inflação], esse montante [R$ 3,5 bi] terá que sair de outras políticas públicas do ministério”, acrescentou.

Ribeiro disse que, mesmo com o desbloqueio de R$ 900 milhões anunciado hoje pelo Ministério da Economia, políticas prioritárias do MEC, como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o próprio custeio de universidades e institutos federais, estão ameaçadas. "Quem derrubou o veto foi o parlamento. Foram os senhores. Eu estou amarrado diante de uma decisão que veio do parlamento. Peço ajuda dos senhores para sair dessa situação”, disse o ministro.

Prioridades
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que propôs a vinda do ministro, e as deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT), Sâmia Bomfim (Psol-SP) eTabata Amaral (PDT-SP) condenaram a fala de Ribeiro e justificaram a derrubada do veto afirmando que, diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, a conectividade móvel e a compra de equipamentos para alunos de escolas públicas foram consideradas prioridade pelo Congresso Nacional.

“Nos mobilizamos para fazer chegar R$ 3,5 bilhões para garantir a inclusão digital de 42 milhões de jovens e hoje somos responsáveis por criar um problema para o MEC”, criticou Cabral. O deputado quis saber quando os recursos serão liberados para estados, Distrito Federal e municípios e reforçou que cabe ao governo federal priorizar politicamente investimentos em educação.

A deputada Professora Rosa Neide também cobrou agilidade na transferência dos recursos, argumentando que a continuidade da educação de crianças carentes da periferia depende de equipamentos e de acesso a internet. “Quem tem que responder de onde vão sair os recursos é o Ministério da Economia. Com vontade política, dá pra remanejar recursos do Ministério da Defesa. Por que não cortam lá e remanejam para o MEC?”, questionou.

Enem
Milton Ribeiro também foi criticado por determinar que a próxima edição do Enem busque avaliar apenas conhecimentos técnicos. “Todos nós temos uma ideologia. O que eu questiono é esse ou aquele grupo tentar impor a sua ao outro”, disse. “Já orientei o Inep [ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para que a prova tenha caráter técnico, sem vieses ideológico ou partidário de qualquer matizes”, afirmou.

A deputada Sâmia Bomfim considerou grave que o ministro tenha cogitado ter acesso prévio ao conteúdo e às questões do Enem para controlar esses conteúdos. “Isso se chama censura”, disse. Para a deputada, designar uma comissão do ministério para intervir no conteúdo do Enem é tão condenável quanto interferir pessoalmente na prova. “É parte fundamental do Enem a reflexão sobre a sociedade como ela é, a visão crítica da sociedade brasileira. Não é admissível que o ministério queira reformular isso a partir de uma visão preconceituosa”, disse.

Homofobia
Questionado pelo deputado Bacelar (Pode-BA) sobre recentes declarações em que teria dito que gays são fruto de famílias desajustadas e da ausência do pai, Ribeiro pediu desculpas e disse que errou. “Sou um religioso e eu já pedi desculpas e já reconheci publicamente que ultrapassei algumas barreiras. Quando cheguei em casa, minha sogra, de 91 anos, chamou minha atenção dizendo que eu tinha me equivocado. Me desculpo do que falei sobre esse tema e registro meu respeito a toda e qualquer orientação, como ministro de Estado”, declarou.

O ministro da Educação se comprometeu a retornar outras vezes ao colegiado para debater o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).