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A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado, promove audiência pública nesta quarta-feira (9) para discutir coligação e federação de partidos.
A audiência acontece a partir das 14 horas, no plenário 14. Assista pelo YouTube.
Foram convidados:
- a advogada especialista em Direito Eleitoral e pós-doutora em Direito Constitucional Vânia Siciliano Aieta;
- os membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Caetano Cuervo Lo Pumo, Vladimir Belmiro de Almeida e Raymundo Campos Neto; e
- o professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina, Guilherme de Salles Gonçalves.
O debate foi proposto pelos deputados Fred Costa (Patriota-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luis Tibé (Avante-MG).
"O atual sistema político brasileiro é disfuncional. O sistema partidário é oligárquico; o sistema eleitoral deslegitima a representação política", critica Costa. "O estado é incapaz de entregar serviços de qualidade à sociedade; e o presidencialismo de coalização tem se revelado incapaz de absorver crises."
Segundo ele, a PEC 125/11 é a oportunidade de realizar correções necessárias ao apropriado funcionamento do sistema político brasileiro.
A proposta
O texto original da PEC trata apenas do adiamento das eleições quando houver feriado próximo a elas. O objetivo do autor, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.
A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), no entanto, ampliou o debate. Ela pretende apresentar o parecer em julho.
