A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre possíveis distorções bilionárias em dados de Previdência do governo, apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A convocação obriga o ministro a comparecer à Câmara, e ocorre após Guedes faltar à audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Defesa do Consumidor, que estava prevista para esta quarta.

Na justificativa para a convocação, o requerimento do deputado Leo de Brito (PT-AC) cita reportagem do portal de notícias G1, que aponta que técnicos do TCU teriam identificado distorções bilionárias em projeções feitas pelo governo, no ano passado, sobre os principais regimes de Previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o País.

A projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a Previdência dos servidores estaria inflacionada. Por outro lado, no caso dos benefícios de militares inativos, as cifras teriam sido subavaliadas em cerca de R$ 45 bilhões.

Quebra de acordo
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ressaltou que houve quebra de acordo por parte do governo e, por isso, foi feita a convocação do ministro. Segundo explicou, a primeira data prevista para a vinda do ministro à comissão era 4 de maio. No entanto, nesse dia ele participou de outra audiência na Câmara. O colegiado pautou, então, sua convocação, que foi transformada em convite, com vinda para esta quarta.

“O governo propôs um acordo com data definida para a vinda presencial de Sua Excelência: quarta-feira, dia 09 de junho. Ouvidos os membros desta comissão, assenti com o acordo proposto pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Sanderson (PSL-RS) e deixei claro que nova ausência do ministro implicaria a votação de sua convocação sem a apresentação de obstrução por parte do governo e sua base, firmando acordo nestes exatos termos. Assim, concretizada a ausência do ministro da Economia, colocamos em votação o requerimento e aprovamos a convocação”, detalhou Ribeiro.

O parlamentar acrescentou que o ministro poderia esclarecer também temas como o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.

Já o deputado Leo de Brito disse que a comissão foi desrespeitada. “Isso que está acontecendo agora, infelizmente, é a falta de palavra do governo aqui na comissão. O governo precisa cumprir seus acordos. A gente aceitou transformar em convite a vinda do ministro, mas infelizmente aconteceu o que aconteceu. Mais uma vez, um desrespeito à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que eu quero lamentar”, enfatizou.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo propôs nova data para a vinda do ministro. “Nós gostaríamos que tivesse sido na forma de convite, mas temos de respeitar as prerrogativas parlamentares. Quero anunciar para que possamos receber aqui o ministro Paulo Guedes, com a aquiescência de Vossa Excelência, no dia 30, para que ele possa vir aqui e ficar à disposição dessa comissão, ficar à disposição dos parlamentares, para que possa dirimir toda e qualquer dúvida”, sugeriu o parlamentar.

Convites
Entre outros requerimentos aprovados pela comissão nesta quarta, está um pedido de informações ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados, em maio, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Também foi aprovado um convite ao ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, para comparecer à comissão e prestar esclarecimentos quanto à apuração disciplinar do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de manifestação política no dia 23 de maio, na cidade do Rio de Janeiro.

O colegiado aprovou ainda convite ao ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, para prestar esclarecimentos à comissão sobre a reunião do governo, solicitada por ele, para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal.