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Líderes partidários defendem a votação da proposta que acaba com os chamados supersalários antes da reforma administrativa (PEC 32/20). O projeto dos supersalários já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32 (salário bruto).
Após reunião dos líderes que debateu acordos de procedimento para tramitação da reforma administrativa na comissão especial, que deverá ser instalada amanhã, alguns parlamentares afirmara que há praticamente unanimidade sobre debater o limite do teto remuneratório do serviço público.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que é importante que o colegiado garanta uma ampla representatividade dos parlamentares no debate. Freixo também cobrou que o tema dos supersalários seja discutido e votado de forma rápida.
“Tem que ser tratado, não se pode começar um debate sobre reforma administrativa sem dar um recado a sociedade sobre o real combate a privilégios, que existem. Ninguém defende um estado ineficaz, ou estado que não funciona. Defendemos carreira de estado, defendemos que a estabilidade é e estratégia e não privilégio. Privilégio é supersalário”, disse.
O líder do Novo, deputado Vinícios Poit (Novo-RS), também disse que é importante votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa. Poit concorda com a necessidade da modernização do estado brasileiro e cobrou que o governo também participe do debate e defenda da proposta.
“Vários líderes cobraram: precisamos do comprometimento do governo. O debate vai ter desgaste para um lado ou para outro e o governo tem que ir até o fim. Não pode depois sair e sobrar a parte ruim para qualquer um no Congresso. Temos que ir em frente”, afirmou o deputado.
Mais cedo, após a reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já havia indicado que todos os partidos irão integrar a comissão especial que vai analisar a reforma administrativa.
