O governo de Pernambuco, responsável pela administração de Fernando de Noronha, apontou, na Câmara dos Deputados, uma série de riscos socioambientais na eventual exploração de petróleo e gás natural nas imediações do arquipélago. O debate ocorreu nesta segunda-feira (7) na Comissão de Turismo com muitas críticas aos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, que não enviaram representantes. Já o Ministério de Minas e Energia esteve presente, e minimizou os riscos ambientais do empreendimento.

A polêmica começou no fim do ano passado quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) incluiu 14 blocos da Bacia Potiguar, que fica na costa do Rio Grande do Norte e do Ceará, na 17ª rodada de licitações para futura exploração e produção de petróleo e gás natural em alto mar. O edital está previsto para 27 de julho e o leilão para 7 de outubro. Os blocos ficam a 230 km de Fernando de Noronha, que abriga um parque nacional marinho já declarado patrimônio natural da humanidade pela Unesco. A área também fica perto da Reserva Biológica Atol das Rocas, importante para a reprodução de espécies marinhas, algumas delas ameaçadas de extinção.

O administrador de Fernando de Noronha, Guilherme da Rocha Leitão, citou o mais grave acidente ambiental do litoral brasileiro, ocorrido em 2019, para alertar quanto aos perigos dessa possível exploração petrolífera. “Se tivemos um derramamento de óleo ainda incerto a 730 km do litoral brasileiro que atingiu 2 mil km de costa, envolvendo 127 municípios e 50 mil estabelecimentos que vivem do turismo, imaginem o que pode acontecer a menos de 300 km de Fernando de Noronha?”, indagou.

Óleo nas praias
No derramamento de óleo de 2019, as costas de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte estavam na lista das áreas mais afetadas. O secretário de meio ambiente de Pernambuco, José Bertotti Junior, lembrou que a exploração petrolífera está associada a abalos sísmicos, degradação ambiental e introdução de espécies exóticas que podem comprometer o ecossistema de Fernando de Noronha.

“Nós vivemos hoje uma infestação recente de coral sol no litoral de Pernambuco. É um coral que infesta o litoral sul do Brasil desde os anos 80, principalmente na região Sudeste. É uma espécie invasora e predadora trazida do Pacífico. Se chegar a Fernando de Noronha, causará devastação”, alertou.

Bertotti e Guilherme citaram ainda nota técnica do ICMBio com restrições à exploração petrolífera na região do arquipélago. Também apontaram riscos de danos econômicos irreversíveis para Fernando de Noronha, que vive do turismo ambiental.

Licenciamento ambiental
Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que todo o processo ainda está em fase de oferta de áreas para eventual exploração. O diretor do departamento de política de exploração e produção de petróleo e gás natural, Rafael Bastos da Silva, explicou que a avaliação preliminar não apontou impedimento para essa oferta, argumentou que as correntes marítimas protegem o arquipélago e garantiu que nada será feito de concreto na região sem o necessário licenciamento ambiental.

“As correntes (marítimas) são contrárias entre Fernando de Noronha e os blocos (de petróleo). Se eventualmente houvesse algum tipo de derramamento ali, isso dificilmente atingiria Fernando de Noronha, pois seria carregado pelas correntes para outra direção. Mas, isso ainda é algo bem preliminar e os estudos precisam ser desenvolvidos ao longo do processo de licenciamento ambiental”, informou.

Segundo Rafael, a nova rodada de licitações de blocos faz parte da estratégia do governo de expandir a produção de petróleo e gás natural, hoje muito concentrada na região Sudeste. Lembrou que, só neste ano, estados e municípios receberam cerca de R$ 9 bilhões de participação especial e R$ 3 bilhões de royalties, no primeiro trimestre.

Ausências
Já o organizador do debate, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), não se convenceu com os argumentos do Ministério de Minas e Energia e disse que as incertezas aumentaram diante da ausência de representantes de outros dois ministérios, que foram convidados, mas não compareceram.

“Eu quero que fique registrada a falta de respeito de dois ministérios com a casa do povo. Não tivemos sequer um representante do Ministério do Turismo e do Ministério do Meio Ambiente. Se já existia preocupação, hoje eu tenho certeza que a preocupação aumenta e se potencializa”, lamentou.

Carreras disse que vai apresentar requerimento de convocação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e que poderá apresentar mais uma ação na Justiça para tentar barrar eventual exploração petrolífera nas imediações de Fernando de Noronha. Já há outras ações em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Covid-19
A mesma audiência da Comissão de Turismo tratou das ações do governo federal para controlar a pandemia de Covid-19 em Fernando de Noronha. O Ministério da Saúde informou que 2.240 doses de vacina já foram aplicadas no arquipélago, equivalentes a mais de 50% da população.