O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (9) para leitura, discussão e votação de parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator do Processo 21/21 (Rep 1/21, da Mesa Diretora, e apensadas) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado, por meio de um vídeo, violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do Supremo, decisão confirmada pelo Plenário da Câmara, e cumpre prisão domiciliar.

Em depoimento ao colegiado no dia 18 de maio, quando respondeu perguntas dos deputados, Silveira disse que se sente arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o STF para dizer o que pensa.

A reunião está prevista para as 11 horas, em local a ser definido.