Participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados apontaram, nesta sexta-feira (4), como solução para o conflito no Oriente Médio o reconhecimento e a viabilização econômica do Estado palestino.

Os debatedores pediram a ajuda do Congresso Nacional para intervir na política do governo brasileiro em relação à região, além de acelerar a oficialização de acordos de cooperação comercial, técnica e cultural entre o Mercosul e a Palestina.

A audiência foi motivada pelos ataques que começaram em maio na região. Um dos autores do requerimento para a realização da discussão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), leu uma nota de apoio à causa palestina, que pede o fim dos conflitos, lembrando que o Brasil já reconheceu o Estado palestino.

Sanções internacionais
“Denunciamos que essa escalada de violência integra um regime de apartheid, ocupação e colonização, contra o qual sanções são urgentes e necessárias para alcançar uma paz justa e cumprir com a própria responsabilidade dos Estados terceiros frente às violações de direitos humanos e ao direito internacional perpetradas por Israel”, disse o deputado.

O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, lembrou que há 7 milhões de refugiados em todo o mundo e 7 mil prisioneiros palestinos em Israel. Ele afirmou que as agressões não são contra uma facção política específica, mas contra todo o povo palestino.

“Pouco importa o quanto Israel e seus aliados tentam. Não haverá solução, paz ou segurança na região e, me atrevo a dizer, no mundo, sem justiça para a Palestina, sem um Estado palestino independente, com Jerusalém como sua capital”, afirmou.

Israel e EUA
O ex-chanceler Celso Amorim opinou que a resolução do conflito exige paz, boa vontade e liderança. Os debatedores fizeram um histórico da situação no Oriente Médio, incluindo a criação do Estado de Israel, em 1948. Há dúvidas se a provável mudança no governo israelense, com a troca do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu, trará progressos para um acordo de paz.

Robson Valdez, pós-doutorando em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que o conflito não é religioso, mas envolve questões históricas, geográficas, de direitos humanos e direito internacional.

“É um conflito extremamente assimétrico e cabe ao lado mais forte criar as condições para que essas negociações avancem. E essa questão da assimetria de forças fica mais evidente quando o principal aliado de Israel são os Estados Unidos. Só para se ter uma ideia, desde a Segunda Guerra Mundial até 2018, Israel recebeu em ajuda 134 bilhões de dólares”, disse Valdez.

Divergência
Não foram convidados para a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa representantes do governo israelense ou de associações pró-Israel. Integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) defende que o Brasil seja mediador em um tratado de paz, já que é amigo tanto de israelenses quanto de palestinos. O parlamentar tem uma visão divergente sobre o conflito.

“Hoje, o território pequeno de Israel é disputado pelos palestinos, que não querem viver em paz com Israel, querem, na verdade, que seja banido o território de Israel. Então a razão todinha do conflito é por causa do território de Israel, sendo que os palestinos têm também o seu território, porém não se contentam com o território a eles dado”, observou Martins.

O parlamentar rebateu as críticas feitas na audiência sobre os conflitos entre Israel e Palestina e à cooperação entre Brasil e Israel na área de Defesa. Aroldo Martins, que foi relator do acordo de cooperação na Comissão de Relações Exteriores, declarou que o instrumento é importante para viabilizar um intercâmbio de tecnologia e que não há razão para que ele seja boicotado.

O acordo (MSC 371/19) foi assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019, e foi aprovado na quarta-feira (2) pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O texto vai tramitar agora como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21.