A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (9) as violações praticadas pela Fundação Renova durante o cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o Ministério Público de Minas Gerais e a entidade.
A Fundação Renova é uma entidade sem fins lucrativos responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
A audiência pública será realizada no plenário 9, às 15 horas.
Foram convidados para o debate, entre outros, representantes da Fundação Renova, do Ministério Público de Minas Gerias e da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social. Veja a lista completa.
O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência, disse que o Ministério Público alega que a Fundação Renova "não estaria cumprindo parte do acordo feito com o município de Mariana e o Distrito Monsenhor Horta em relação à população atingida, bem como a falta de transparência em dados e informações que deveriam ser disponibilizados aos atingidos".