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O Projeto de Lei 1508/21 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) incluirá, em contrato de concessão, cláusulas de manutenção e conservação de trechos rodoviários localizados em perímetros urbanos.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. A norma trata das atribuições da ANTT e das responsabilidades dos concessionários.
“Nos trechos de rodovias federais em perímetros urbanos, a segurança é ainda mais importante”, disse o autor do projeto, deputado Weliton Prado (Pros-MG). “Asfalto, sinalização, barreiras, passarelas e trevos devem estar em ótimas condições.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
