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Relator de MP propõe transição de quatro anos para fim de incentivo à indústria química; acompanhe

Já deputada governista diz que regulação é necessária para garantir liberdade de expressão nas redes

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
02/06/2021 às 22h10
Relator de MP propõe transição de quatro anos para fim de incentivo à indústria química; acompanhe
Moses Rodrigues, relator da MP - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator da Medida Provisória 1034/21, deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), reformulou seu parecer e incluiu uma transição de quatro anos para o fim do incentivo tributário à indústria química. Na primeira versão de seu relatório, ele havia proposto uma transição de oito anos, mas acabou voltando atrás e adotou o texto original, sem transição.

Após negociações com os líderes partidários, ele propôs essa transição de quatro anos para que o setor volte a pagar as alíquotas normais de PIS (1,65%) e Cofins (7,6%).

A MP também aumenta a tributação de instituições financeiras e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência a fim de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

O relator manteve ainda outros temas, como mudanças na tributação na Zona Franca de Manaus e da redistribuição do arrecadado com loterias de apostas esportivas.

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