Entidades agrícolas celebraram a aprovação pelos parlamentares, nesta terça-feira (1º), do Projeto de Lei do Congresso (PLN 04/21) que recompõe o orçamento destinado ao Plano Safra 2021/22 e apresentaram suas demandas. O Plano Safra é a principal política de crédito pública para os agricultores. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2).

Diretor do Departamento de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz prevê para o dia 20 de junho a divulgação do Plano Safra para o biênio 2021/2022, mas disse que é possível que as negociações prossigam até 30 de junho. O novo plano deveria entrar em vigor no dia 1º de julho.

Wilson Vaz foi um dos que comemorou a aprovação do PLN 4/21, que também vai permitir a reabertura das contratações de linhas de crédito do Plano Safra atual (2020/2021). As contratações haviam sido suspensas no início de maio. "Ainda temos para ser contratados R$ 9,5 bilhões do Plano Safra 2020/2021", informou. Segundo ele, com essas últimas contratações, o valor total de recursos do Plano Safra atual deve chegar a quase R$ 250 bilhões. Desse montante, R$ 11,5 bilhões foram recursos do Tesouro Nacional.

Com o aumento dos custos de produção, das taxas de juros e da inflação, Vaz disse que mais recursos do Tesouro seriam necessários no novo plano. "Para fazer a mesma coisa do ano passado, sem alterar as condições de juros e os prazos de financiamento, precisaríamos de pelo menos R$ 15 bilhões de recursos orçamentários para fazer o mesmo Plano Safra. Temos consciência de que não temos essa disponibilidade hoje", disse.

Diante disso, segundo ele, as demandas não poderão ser todas atendidas, e a orientação do Ministério da Agricultura é dar prioridade no novo Plano Safra para o apoio aos pequenos e médios produtores, como aconteceu no plano atual. Além disso, a ideia é priorizar a concessão de crédito para financiar a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis, programas de irrigação, de construção de armazéns e de assistência técnica. O governo quer continuar estimulando a expansão de mecanismos privados de financiamento.

Recursos do Tesouro
Subsecretário de Gestão Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula disse que a prioridade do governo no momento é a saúde e o apoio à população vulnerável. Sobre os recursos para o próximo Plano Safra, afirmou: "Estamos em negociação e vamos tentar chegar ao melhor termo possível."

"O cobertor é curto, o recurso precisa cobrir lacunas de anos anteriores, e algumas prioridades vão ter que ser colocadas", avaliou o deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que pediu a audiência. Na visão dele, as prioridades do novo Plano Safra incluem: armazenagem da produção agrícola dentro das propriedades; programas como o de agricultura de baixo carbono e outros que garantam a agricultura sustentável; programas de custeio agrícola, já que o custo de produção aumentou; e a ampliação do seguro rural.

Já para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é preciso ter mais previsibilidade para dar segurança jurídica para os investidores. "A falta de planejamento é uma praga que o setor ainda enfrenta", afirmou

Demandas do setor
Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), espera que o novo Plano Safra não tenha atraso e em 1º de julho os recursos estejam disponíveis para produtores. A entidade defende a previsibilidade de orçamento e a garantia, neste ano, de orçamento de R$ 15 bilhões para equalização de taxas de juros e de R$ 1,6 bilhão para a subvenção econômica ao seguro rural.

Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil, João Prieto pediu a retomada dos programas de subvenção ao financiamento agropecuário do Plano Safra suspensos em maio, com a aprovação do PLN 4/21. Ele defende, no novo plano, a manutenção da arquitetura de crédito vigente no plano atual, e pediu ainda que as linhas destinadas a investimentos sejam priorizadas, "porque são importantes para o setor e para as comunidades onde estão as cooperativas, gerando renda e emprego". Entre outras propostas, também defendeu orçamento robusto para o seguro rural, com destinação de R$ 1,5 bilhão para o programa de seguro rural.

Para o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Décio Sieb, a aprovação do PLN 4/21 não é o suficiente. "Precisamos fazer esforço, Congresso e governo, para garantir recursos para a conclusão desta safra e para a próxima safra, para que não cheguemos em janeiro do ano que vem e tenhamos dificuldades", ressaltou. Ele pediu atualização do teto do investimento e taxas de juros diferenciadas para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja, Antonio Galvan defendeu o investimento na armazenagem de safras. "Não adianta termos safra maior sem ter onde guardar a produção com tranquilidade. Essa em princípio é nossa maior demanda", apontou.

Participação de bancos privados
Na audiência, o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central, Cláudio Filgueiras Moreira, destacou que a Lei do Agro (Lei 13.986/20, advinda da MP 897/19), aprovada no ano passado), permitiu que os grandes produtores fossem atendidos por crédito de bancos privados, por meio de recursos não controlados. A ideia agora, segundo o representante do Banco Central, é simplificar ainda mais e modernizar a regulamentação do crédito rural.

"Que o recurso chegue ao produtor, na medida certa, tempestivo. Não adianta chegar recursos depois do momento que o produtor precisa. Por isso, nós temos que tornar a parte da concessão de crédito mais simples e mais fluida. E investir para que os produtores que possam buscar recursos livres continuem buscando e os demais sejam apoiados na medida correta pelos planos de governo e programas governamentais."

Diretor para Assuntos de Crédito Rural da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi destacou que o volume de crédito disponibilizado pelos bancos privados para os produtores rurais aumentou mais de 20% do ano-safra anterior para o atual. Mas, segundo ele, o grande vilão que impede que os recursos cheguem ao produtor rural é o processo que deve ser seguido para contratação dos recursos.

A Febraban sugere a criação de banco de dados oficial que permita que as instituições financeiras possam acessar os produtores aprovados pelo ministério para o crédito direcionado. Baldi pede que seja imputado ao produtor, e não ao banco, o direcionamento correto dos recursos. Segundo ele, hoje a fiscalização cabe aos bancos.