A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (1°) a venda da refinaria da Petrobras de Landulpho Alves, na Bahia.

A audiência pública ocorre às 9 horas, no plenário 13. Assista no Youtube.

O debate foi proposto pelo deputado baiano Jorge Solla (PT). Ele explica que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia se vai pedir a suspensão da venda da refinaria ao Mubadala – fundo financeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes – a fim de evitar “prejuízo ao interesse público”. "Isto porque está sendo questionado o valor de US$ 1,65 bilhão, que estaria abaixo do preço de mercado, definido pela própria Petrobras, de US$ 3,04 bilhões", esclarece o parlamentar.

Solla reclama que o Conselho de Administração da Petrobras decidiu no último dia 24 de março, no ápice da pandemia causada pelo novo coronavírus, privatizar Landulpho Alves. "Aturdidos pela catástrofe sanitária, a sociedade e os meios de comunicação não se deram conta ou não divulgaram como deveriam, que a venda da refinaria", lamenta.

Segundo o deputado, mesmo reconhecendo que a refinaria está sendo vendida a um preço inferior ao estimado, a diretoria insiste na finalização da venda.

"Fontes outras que não a representação dos petroleiros, como o Banco BTG Pactual sustenta que a proposta está 35% abaixo do limite inferior projetado por sua equipe de analistas. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) avalia que o preço da Refinaria Landulpho Alves está 50% abaixo do valor de mercado", afirma Solla.

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro/BA) ingressou na Justiça contestando a venda.

A refinaria
A Refinaria Landulpho Alves fica no município baiano de São Francisco do Conde. Ela começou a ser construída em 1949 e entrou em funcionamento no ano seguinte. Com a criação da Petrobras, em 1953, a refinaria foi incorporada ao patrimônio da estatal.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo;
- o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar;
- o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Eduardo Costa Pinto;
- representantes das associações de aposentados e acionistas minoritários da Petrobras; e
- um representante da Petrobras.

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