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Política Estadual Agroindústrias

Com dificuldades, pequenas agroindústrias pedem flexibilização nas regras para comercialização dos seus produtos no Paraná

A intenção, especialmente nesse momento de restrições e prejuízos decorrentes tanto da pandemia quanto da estiagem, é favorecer a comercialização dos produtos desses pequenos estabelecimentos, garantir renda e incremento das economias regionais, além de reforçar a assistência técnica pública para acompanhamento desses processos de adesão ao SUSAF e a padronização nas normas para orientação adequada aos municípios.

27/05/2021 19h40
Por: Redação
Com dificuldades, pequenas agroindústrias pedem flexibilização nas regras para comercialização dos seus produtos no Paraná

Após ouvir lideranças, agricultores familiares, técnicos da inspeção sanitária nos municípios, representantes de agroindústrias, cooperativas e sindicatos da agricultura familiar de seis microrregiões do estado, por meio de seminários, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) tem cobrado insistentemente do Governo do Paraná a flexibilização nas regras para adesão ao SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. A intenção, especialmente nesse momento de restrições e prejuízos decorrentes tanto da pandemia quanto da estiagem, é favorecer a comercialização dos produtos desses pequenos estabelecimentos, garantir renda e incremento das economias regionais, além de reforçar a assistência técnica pública para acompanhamento desses processos de adesão ao SUSAF e a padronização nas normas para orientação adequada aos municípios.

Soma-se aos fatores externos causadores de prejuízos, como a pandemia, a crise hídrica e os altos custos de produção, o fato de que essas agroindústrias familiares encontram dificuldades também para enfrentar os entraves burocráticos à venda dos seus produtos em todo o estado, em concordância com as normas do SUSAF. “Há uma enorme dificuldade de adequação à legislação vigente, que, na grande maioria, é voltada à realidade e aos interesses das grandes agroindústrias e não das pequenas”, disse a deputada, que é líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná.

Os produtos da agricultura familiar também têm os custos elevados pela necessidade de análise deles, da qualidade da água, com a compra de insumos, adequação da estrutura física da agroindústria familiar, bem como a contratação de veterinário e profissional de responsabilidade técnica (RT). Uma outra dificuldade que os municípios e os pequenos produtores vêm enfrentando diz respeito à necessidade de que um veterinário concursado no município valide a adesão ao SUSAF, num momento em que a lei complementar 173/2020, do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, impede a realização de concurso público enquanto perdurar a situação de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “É necessário que haja um nivelamento de conhecimento entre os diversos níveis dos serviços de vigilância (municipais, estadual e federal) para buscarmos entendimento e solução aos entraves colocados hoje para a agricultura e as agroindústrias familiares viabilizarem produção e comercialização de seus alimentos”, argumenta Luciana.

O médico veterinário de Cascavel, José Carlos Koehler, responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), citou um levantamento recente, o qual apontou que cerca de 40% dos municípios paranaenses não têm o SIM instituído ou em pleno funcionamento, o que é uma exigência legal e condição básica para alinhamento institucional e para a adesão ao SUSAF.  Os seminários microrregionais puxados pela deputada Luciana Rafagnin para discutir o tema do fortalecimento da comercialização de produtos das agroindústrias e dos estabelecimentos rurais familiares no estado deixaram evidente a necessidade de se padronizar as regras e informações, orientar e sensibilizar as administrações municipais para a adequação dos seus serviços locais de inspeção em conformidade com o SUSAF.

Os participantes dos seminários microrregionais também destacaram, além dos altos custos das análises de microbiologia e físico-química para as agroindústrias de pequeno porte, a ausência de laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) para procederem essas análises.

Na semana passada, a deputada Luciana protocolou um requerimento, endereçado ao secretário de estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e ao diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Martins, solicitando uma série de providências no sentido de atender essas demandas da agricultura familiar paranaense. No próximo dia 8 de junho o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia discutirá estas questões relativas ao SUSAF e ao Selo Arte, certificação dos produtos artesanais da agricultura familiar, em um seminário estadual, que fará também um apanhado desses debates que ocorreram nas microrregiões.

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